Demonstrações contabeis setor publico

Páginas: 11 (2558 palavras) Publicado: 24 de março de 2012
17/10/2011

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR  PÚBLICO

OBJETIVOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO

‐ Cumprir integralmente a legislação vigente; ‐ Apoiar o processo de tomada e prestação de contas;  i d d ã d ‐ Apoiar a tomada de decisão da administração;  Englobam todos os fatos contábeis e atos que  interessam à administração pública ‐Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal;  ‐ Dar meios para o controle social; 

LEI 4320/64 

RESOLUÇÃO   CFC Nº. 1.133/08 (NBCT 16.6) Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial Demonstração das Variações  Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa

Input

Processamento

Output

e ANEXOS Balanço Orçamentário Balanço Financeiro

Fenômenos

Plano de Contas

DemonstraçõesContábeis

Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial Demonstração das Variações  Patrimoniais

Demonstrações  Contábeis 

Saída da Informação

Transparência

Demonstração do Resultado  Econômico

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17/10/2011

Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público

LEI COMPLEMENTAR 101/00

‐ Atualizará os anexos da Lei 

Balanço Orçamentário (RREO)Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido ã d ã d ô í d (Anexo de Metas Fiscais)

Conselho Técnico  de Economia e  Secretaria do  Finanças do  Tesouro  T Ministério da  Nacional do  Fazenda Ministério da  (extinto)

Fazenda

4320/64; ‐ Editar normas gerais  para  ‐ Organizará e publicará o  Consolidação das Contas  Balanço Consolidado das  Nacionais; Contas Nacionais.   ‐P Promover a Consolidação  C lid ã Nacional; ‐Atualizar os anexos da Lei  4320/64.

Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público

IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS DEMONSTRAÇÕES ‐ Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria   nº 749, de 15/12/09 que altera os anexos da Lei 4.320/64) ;

MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO (Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis)

‐Publicação do Manual das Demonstrações Contábeis (Portaria nº  751, de 16/12/09 que  aprova o volume V do MCASP); 751 d 16/12/09 l V d MCASP)

‐ Observar os dispositivos legais (Lei 4320/64 e Lei Complementar  101/00); ‐ Observar as disposições do Conselho Federal de Contabilidade  (princípios fundamentais de contabilidade / NBC T 16);

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Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público

Novas Demonstrações Contábeis do Setor PúblicoMANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (VOLUME V DO MCASP)
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR  PÚBLICO

Balanço Orçamentário Balanço Patrimonial

Balanço Financeiro

Demonstração das Variações  Patrimoniais DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS Demonstração da Mutação do  Patrimônio Líquido
2011 2010 Facultativo Facultativo 2014 2013 2012 Consolidação Nacional ObrigatórioObrigatório União com novo padrão de União Estados e DF Estados e DF Contabilidade do Setor Público Municípios
10

Demonstração do Fluxo de Caixa

Demonstração do Resultado Econômico DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA

Resultados Apurados

As Demonstrações Contábeis evidenciam os seguintes resultados: BALANÇOS DINÂMICOS

•Balanço Orçamentário •Balanço Financeiro ç •DVP •DFC •DRE •DMPLBALANÇO ESTÁTICO

Apuração dos  Resultados

•Orçamentário •Financeiro Financeiro •Patrimonial •Econômico 

Balanço Orçamentário

•Balanço Patrimonial

Apresenta Resultado Patrimonial

3

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Balanço Orçamentário Balanço Orçamentário

SEGUNDO O ANTIGO ANEXO DA LEI 4320/64

Segundo a Lei nº 4.320/64
RECEITA DESPESA Tipo de Crédito Categoria Econômica ( (Não está no anexo) )Categoria Econômica 2° Nível da NR ‐ Origem

“O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Lei 4.320/1.964 art. 102)

Lei 4320/64 art. 35 Pertencem ao exercício financeiro: I ‐ as receitas nele ARRECADADAS; II ‐ as despesas nele legalmente EMPENHADAS

Veja abaixo a estrutura antiga do balanço orçamentário ‐...
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