Democracia

Páginas: 34 (8290 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
Democracia
In: Norberto Bobbio
(Dicionário de Política)


I. NA TEORIA DA DEMOCRACIA CONFLUEM TRÊS TRADIÇÕES HISTÓRICAS. — Na teoria contemporânea da Democracia confluem três grandes tradições do pensamento político: a) a teoria clássica, divulgada como teoria aristotélica, das três formas de Governo, segundo a qual a Democracia, como Governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todosaqueles que gozam dos direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um só, e da aristocracia, como Governo de poucos; b) a teoria medieval, de origem "romana, apoiada na soberania popular, na base da qual há a contraposição de uma concepção ascendente a uma concepção descendente da soberania conforme o poder supremo deriva do povo e se torna representativo ou deriva do príncipe ese transmite por delegação do superior para o inferior; c) a teoria moderna, conhecida como teoria de Maquiavel, nascida com o Estado moderno na forma das grandes monarquias, segundo a qual as formas históricas de Governo são essencialmente duas: a monarquia e a república, e a antiga Democracia nada mais é que uma forma de república (a outra é aristocracia), onde se origina o intercâmbiocaracterístico do período pré-revolucionário entre ideais democráticos e ideais republicanos e o Governo genuinamente popular é chamado, em vez de Democracia, de república. O problema da Democracia, das suas características, de sua importância ou desimportância é, como se vê, antigo. Tão antigo quanto à reflexão sobre as coisas da política, tendo sido reproposto e reformulado em todas as épocas. De talmaneira isto é verdade, que um exame do debate contemporâneo em torno do conceito e do valor da Democracia não pode prescindir de uma referência, ainda que rápida, à tradição.

II. A TRADIÇÃO ARISTOTÉLICA DAS TRÊS FORMAS DE GOVERNO. — Uma das primeiras disputas de que se tem notícia em torno das três formas de Governo é narrada por Heródoto (III, 80-83). Otane, Megabizo e Dario discutem sobre a futuraforma de Governo da Pérsia. Enquanto Megabizo defende a aristocracia e Dario a monarquia, Otane toma a defesa do Governo popular, que segundo o antigo uso grego chama de Isonomia, ou igualdade das leis, ou igualdade diante da lei, com o argumento que ainda hoje os defensores da Democracia têm como fundamental: "Como poderia a monarquia ser coisa perfeita, se lhe é lícito fazer tudo o que desejasem o dever de prestar contas?" Igualmente clássico é o argumento com o qual o fautor da oligarquia e, em seu encalço o fautor da monarquia, condenam o Governo democrático: "Não há coisa... mais estulta e mais insolente que uma multidão incapaz". Como pode governar bem "aquele que não recebeu instrução nem conheceu nada de bom e de conveniente e que desequilibra os negócios públicos intrometendo-sesem discernimento, semelhante a uma torrente caudalosa"?

Das cinco formas de Governo descritas por Platão na República, aristocracia, timocracia, oligarquia, democracia e tirania, só uma delas, a aristocracia, é boa. Da Democracia se diz que "nasce quando os pobres, após haverem conquistado a vitória, matam alguns adversários, mandam outros para o exílio e dividem com os remanescentes, emcondições paritárias, o Governo e os cargos públicos, sendo estes determinados, na maioria das vezes, pelo sorteio" (557a) e é caracterizada pela "licença". O mesmo Platão, além disso, reproduz no Político a tradicional tripartição das formas puras e das formas degeneradas e a Democracia é aí definida como o "Governo do número" (29ld), "Governo de muitos" (302c) e "Governo da multidão" (303a).Distinguindo as formas boas das formas más de Governo com base no critério da legalidade e da ilegalidade, a Democracia é, nesse livro, considerada a menos boa das formas boas e a menos má das formas más de Governo:

"Sob todo o aspecto é fraca e não traz nem muito benefício nem muito dano, se a compararmos com outras formas, porque nela estão pulverizados os poderes em pequenas frações, entre muitos....
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