Demarcação e Divisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, marceneiro, portador da Cédula de Identidade RG n. XXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n. XXXXXXXXXXXXXXXX , residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por suas advogadas, que recebe intimações no endereço constante no rodapé desta, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de,
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na ação demarcatória e reintegratória, amparados no disposto nos arts. 946, 947, 950, do CPC, e nos seguintes fundamentos fáticos:
1 - As ações ora intentadas contra os réus acima identificados, objetiva delimitar a propriedade dos requeridos em divisa com os autores denominados lotes 20 e 21 do Setor Muqui, Gleba 01, BR XXXXXXXXXXXXXXX4, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, uma vez que os marcos anteriormente existentes foram modificados de forma ilícita pelos réus proprietários da área confinante, lado direito.
DA LETIGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM
2. Excelência, os documentos apresentados pelos autores, legitimam a propositura da presente ação uma vez que se trata de contratos particulares de compra e venda, entretanto, encontra-se em tramite procedimento para assinatura de escritura pública, pois a viúva meeira de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa já falecida, promoveu a venda de parte do imóvel aos autores, outorgando inclusive, procuração pública com amplos e gerais poderes sobre o mesmo (doc. anexo).

3. Assim, conforme entende os nossos tribunais, a falta de escritura pública não é óbice a defesa da posse e da propriedade, senão vejamos:

AÇÃO DEMARCATÓRIA – Metragem não correspondente aos títulos. Dúvida a respeito de marcos divisórios. Cabimento da