Demarcação de Terras Indígenas

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS A demarcação das terras indígenas tem como objetivo garantir o direito dos índios às terras por eles habitadas desde antes da chegada dos europeus ao continente americano. Essas terras definidas são permanentes e de uso exclusivo dos indígenas, sendo legitimadas pela Constituição de 1988, que declarou os índios como os primeiros e originais donos da terra, tendo por natureza o direito à posse de determinada área para a realização de suas práticas culturais e de sobrevivência. A demarcação atualmente é feita seguindo alguns procedimentos técnicos para ter sua legitimidade reconhecida. Primeiramente são feitos estudos de identificação onde um antropólogo reconhecido pela Funai coordena um grupo de técnicos especializados para conduzir um estudo que engloba questões de natureza histórica, étnica, sociológica, jurídica e ambiental. Após esses estudos terem se concluído, é necessária a aprovação da Funai, que publica o relatório feito a partir dos estudos realizados no Diário Oficial da União (DOU), daí ele é enviado ao Ministério da Justiça e precisa, por fim, ser homologado pelo Presidente da República. Embora a demarcação das terras indígenas seja geralmente aceita como algo necessário para a liberdade e sobrevivência física e cultural dos indígenas enquanto grupo humano de importância essencial na formação da identidade e cultura brasileira, é uma questão que, quando examinada com mais atenção, se torna bem mais complexa na amplitude de opiniões, interesses e necessidades que se chocam a partir do momento que a busca por um estágio civilizatório avançado se forma pela ideia de integração das tribos indígenas ao modelo capitalista aceito e visto como único ideal. Entre os argumentos mais convincentes contra as demarcações, existem problemas que merecem ser discutidos para poder se chegar a uma solução benéfica para a maioria ou pelo menos amenizar os conflitos existentes.
As terras indígenas atualmente somam cerca de 672