Delitos ambientais no sul do pará

Delitos ambientais e o sul do Pará

Environmental crimes and the south of Pará

Dayane Rodrigues dos Santos
Unopar Virtual
Graduação em Gestão Ambiental
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Resumo

Este artigo visa dar um aperitivo sobre a discursão em torno dos crimes ambientais, visa levar o leitor a questionar a evolução das leis, visa mostrar o sonho separatista de uma região que deseja sua autonomia politico-administrativa, O futuro Estado de Carajás. Visa chamar o leitor a refletir sobre a região amazônica e os contextos históricos das leis ambientais.

Palavras-chave: Crime ambiental. Sul do Pará. Carajás. Amazônia. História.

Abstract

This article aims to give an aperitif on the increasing discussion around theenvironmental crimes, aims to take the reader to question the evolution of laws,aims to show the dream of a separatist region that want their political and administrative autonomy, the future state of Carajas. Aims to draw the reader to reflect on the Amazon region and the historical contexts of environmental laws.

Keywords: Environmental crime. South of Pará Carajás. Amazon. History.

Introdução

Na Constituição Federal do Brasil de 1988, foi abordado o tema do Meio Ambiente, no Capítulo VI, art. 225, isso dez anos antes da Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98. Prevendo e apontando a responsabilidade do estado e do cidadão com o meio ambiente. O meio ambiente é colocado como um bem de uso comum do povo onde todos têm direito, com o dever de proteger e preservar para próximas gerações. A lei foi se adaptando ao fato social, a mobilização mundial de proteção ambiental, tornando se as leis no Brasil em uma das mais avançadas do mundo em relação à proteção ambiental (todos os elementos naturais). Na década de 1970, o Governo Militar do Brasil incentiva a expansão