Delimita O Do Problema

Páginas: 8 (1836 palavras) Publicado: 25 de julho de 2015
1. Delimitação do problema
A sexualidade ultrapassa os limites biológicos; pesquisas feitas na década de cinquenta levaram a descoberta de que o processo de diferenciação sexual não se encerra com a formação dos órgãos genitais externos.
O transexual é corriqueiramente igualado a travestis, homossexuais, bissexuais e hermafroditas. Essa confusão se dá por conta da pouca abrangência com que otema é enfocado, sendo influenciada por preconceitos e tabus impostos pela sociedade tradicional e descaso dos políticos de todas as esferas.
O transgênero é definido, segundo o Conselho Federal de Medicina1, como um “portador de um desvio psicológico permanente de desvio de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência de autoextermínio e/ou à automutilação”, em suma é aquele queapresenta genitais externos do tipo masculino, e são portadores de uma psique predominantemente ou totalmente feminina, e vice-versa. A maioria dos casos aparece ainda na infância, sendo boa parte de meninos que se sentem como meninas. A inadequação transcende os âmbitos psicológicos e passa a afetar a posição que o transgênero ocupa diante a efetivação dos Direitos. O hemafroditismo, por sua vez, éresultante do transtorno do desenvolvimento sexual, possuindo caracteres em sentido gênero tanto femininos quanto masculinos. Já os homossexuais são aqueles que, por definição, tem segurança de pertencer a um sexo, masculino ou feminino, sentindo atração por outro indivíduo do mesmo sexo, não tendo interesse em mudar de sexo, pois não o repudia como os transexuais. Os bissexuais são caracterizados pelaalternância em suas práticas sexuais, que ora se realizam com parceiros do sexo oposto, ora com parceiros de mesmo sexo. O travesti pode ser um indivíduo heterossexual ou homossexual, que apresenta uma inclinação para o uso de roupas típicas do sexo oposto.
O Projeto de Iniciação Científica a ser empreendido propõe-se a indagar tratamento que é designado aos transexuais dentro das unidadesprisionais.
Isto é, em um ambiente em que os Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa não são aplicados como normas fundamentais, mas sim como privilégios, quando na verdade deveriam ser prioridades, a proteção dos Direitos dos transexuais nesse âmbito é ainda menor, pois são uma minoria dentro de outra minoria, sofrendo do duplo preconceito por estarem dentro do cárcere e por conta de sua condiçãosexual.
A partir da análise de obras de viés criminológico que retratam a realidade do fenômeno do crime no país, adicionadas a estudos sobre a questão transexual, pretende-se compreender o complexo universo de intersecção sobre esses distintos mundos.
Registre-se que a Resolução SAP – 11, de 30-1-20142 (que dispõe sobre travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário) é de grandeimportância para análise do assunto, tendo em vista que nela foram contemplados algumas condições que visam assegurar o mínimo de autonomia para as pessoas que possuem os mencionados perfis, tais como a adoção do prenome social, a manutenção do cabelo na altura dos ombros, a existência de uma ala separada. São alterações ainda tímidas, porém essenciais para essas pessoas.

2. Razões para realização dapesquisa: justificativas.
O estudo da questão transexual dentro de penitenciárias tem importância na medida em que se enquadra no contexto do direito das minorias, sempre negligenciados em diversos ambitos.
Diante de tantas dificuldades primárias que existem no ambiente do cárcere (como a falta de condições básicas de higiene, a falta de alimentos, a situações precárias das celas), a proteção dosdireitos de transgêneros é importante para diminuir a “mortificação do eu”, que retrata Erving Goffman3. A “mortificação do eu” ocorre com a morte da personalidade do indivíduo preso, que perde sua autonomia sobre suas escolhas além de ter que seguir o padrão da instituição, e aos poucos perde também suas características próprias. Esse último tópico tem impacto muito maior em transexuais, pois...
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