Delimitação do Jus Cogens no âmbito da CIDH

690 palavras 3 páginas
A delimitação do campo das normas jus cogens, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vivencia uma notável evolução. Tendo em vista a direção para qual os casos e julgamentos da Corte foram encaminhados, podemos observar que há uma convergência complementar e coerente entre os processos julgados pela CIDH no sentido de ampliar a aplicação das normas imperativas de direito, reconhecê-las como normas hierarquicamente superiores e aumentar a gama de Direitos reconhecidos como jus cogens.

Nota-se que nos últimos anos o jus cogens tem sido evocado nos julgamentos da CIDH, onde tem-se demonstrado a grande importância de se definir certas normas de Direitos Humanos como normas jus cogens. É importante recuperar o conceito de jus cogens. Essas normas são consideradas obrigatórias, imperativas e devem ser aplicadas e respeitadas independentemente da vontade dos Estados. Elas trazem consigo valores fundamentais que constituem o Direito Internacional Público e a ordem jurídica internacional que este gera. Tendo isso em vista, a Corte tem citado e caracterizado em seus julgamentos muitas normas como sendo do campo do jus cogens, ou seja, normas imperativas que devem ser respeitadas pelos Estados. O crescente uso desse conceito nos julgamentos da Corte tem levado seus membros a se esforçarem para definir quais são as normas que deveriam ser abarcadas pelo campo jus cogens, já que antes este conceito estava atrelado à validação de tratados. Por muito tempo o conceito de jus cogens esteve relacionado diretamente ao Direito dos Tratados, tendo em vista que a Convenção de Viena sobre este assunto foi a primeira positivação feita a cerca das normas imperativas de Direito Internacional no que tange à compatibilidade e validação de tratados. Atualmente, porém, esse conceito tem sido cada vez mais utilizado em outras áreas do Direito Internacional Público, principalmente no âmbito dos Direitos Humanos.

“La Corte, además, no se há eximido de referirse a

Relacionados

  • detalhes sobre decisão da CIDH
    6380 palavras | 26 páginas
  • humanos
    59729 palavras | 239 páginas
  • Resumo Internacional Público e Privado 26
    80887 palavras | 324 páginas
  • Internacional P Blico E Privado
    93195 palavras | 373 páginas
  • Direito
    202101 palavras | 809 páginas
  • internacional
    8292 palavras | 34 páginas
  • 1001 Questões de Direito Internacional
    105390 palavras | 422 páginas
  • ElainiCGSilva Doc 2011 V11
    104313 palavras | 418 páginas
  • trabalho
    194182 palavras | 777 páginas
  • Manual prático de direitos humanos internacionais
    124122 palavras | 497 páginas