Deliberação cvm 539/2008

Páginas: 6 (1336 palavras) Publicado: 15 de outubro de 2011
Deliberação CVM 539/2008

Com a deliberação 539/2008, a estrutura contábil Brasileira passou a ser similar à internacionalmente usada, pois nada mais é do que a sua tradução para o português. Não havendo significativas diferenças quanto ao seu texto, o estudo garante suas aplicação no Brasil.
Mesmo as estruturas sendo similares, atualmente, o ambiente institucional brasileiro é muito diferentese comparado a outros países que usam normas que já são similares as internacionais. Sendo assim, o desafio é transparecer a igualdade na forma, conseguindo com que também seja aplicada na pratica.
Estrutura Conceitual
Tem a finalidade de elaborar e apresentar demonstrações contábeis, seguindo as mesmas normas internacionais de contabilidade.
A estrutura conceitual tem como objetivos:
•Ajudas nos desenvolvimentos de novos pronunciamentos técnicos e revisar pronunciamentos quando preciso.
• Amparar os responsáveis na elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos pronunciamentos técnicos e para tratar assuntos que ainda não tiverem sido objeto de pronunciamentos técnicos.
• Auxilia os auditores a formar uma opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com ospronunciamentos técnicos.
• Ajuda os usuários a interpretar informações contidas nas demonstrações contábeis relacionadas com os pronunciamentos técnicos.
• Proporciona a quem tiver interesse, informações sobre o enfoque adotado na formulação dos pronunciamentos técnicos.
A estrutura conceitual também tem relação com as demonstrações contábeis com destino a usuários externos.
Prevê ainexistência de conflitos com pronunciamentos técnicos, normas de organismos reguladores e outras determinações de ordem legal ou fiscal. Trata sobre demonstrações contábeis para finalidades gerais, não alcançando as elaboradas para fins específicos e está sujeita a revisões periódicas.
Ela aborda os objetivos, características qualitativas, definição, reconhecimento e as mensurações que compõem asdemonstrações contábeis, também os conceitos de capital e manutenção de capital.

Características das Demonstrações Contábeis

Atendem as necessidades de uma boa quantidade de usuários, são elaboradas e apresentadas no mínimo a cada ano.
Estão incluídas dentro das demonstrações contábeis: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações dopatrimônio líquido, notas explicativas e demonstrações suplementares.
Aplica-se em áreas comercias, indústrias, prestadoras de serviços privadas e públicas.
Primeiramente a administração é responsável pela sua elaboração e apresentação.
Os elementos que compõem as demonstrações contábeis são os ativos, passivos, receitas e despesas.

Mensuração dos elementos das Demonstrações Contábeis

Amensuração é o processo que tem como finalidade definir os valores pelos quais os elementos das demonstrações devem ser reconhecidos e apresentados.

Bases de Mensuração

As bases de mensuração podem ser:

• Custo Histórico, que é o mais utilizado, classificado em ativos, que são registrados por valores pagos ou a serem pagos ou pelos valores exatos dos recursos que são entregues para obtenção nadata da requisição, e passivos que são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou pelos valores correspondentes de caixa que será indispensável para pagar o passivo no curso normal das operações, podendo ser atualizado monetariamente.
• Custo Corrente, em que os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou correspondentes aos de caixa que teriam que serliquidados como se esses ativos ou ativos correspondentes fossem obtidos na data do balanço. E os passivos são pelos valores em caixa ou correspondente aos de caixa que seriam indispensáveis para o pagamento da obrigação na data do balanço.
• Valor realizável, também conhecido como valor de realização ou valor de liquidação. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou o mesmo do...
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