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Disciplina: Políticas da Educação no Brasil
Período: de 11 de novembro de 2013 a 30 de novembro de 2013
Atividade nº 2 - Descrição da atividade:
Financiamento e planejamento da educação são dois eixos importantes da política educacional. Para organizar o que você aprendeu sobre o tema responda as duas questões abaixo:
1. Faça um pequeno quadro com as regras básicas de financiamento da educação no Brasil. Busque em um jornal de grande circulação uma notícia sobre financiamento da educação atual no Brasil e comente, desenvolvendo um texto dissertativo de pelo menos uma página.
2. Busque na Constituição Federal de 1988 o que está previsto sobre planejamento da educação no Brasil. Consulte jornais de grande circulação e comente a respeito do debate atual sobre o plano nacional de educação, desenvolvendo um texto dissertativo de pelo menos uma página.
Aluna: Vanessa Bueno da silva
GRD: 20130060

Regras Básicas de Financiamento da Educação no Brasil

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio, observada a seguinte escala de inclusão:

Etapa/modalidade de ensino
2007
2008
2009 a 2020
Ensino Fundamental Regular e Especial
100%
100%
100%
Educação Infantil, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos
33,33%
66,66%
100%

A distribuição dos recursos leva em conta também fatores de ponderação, que são definidos anualmente e variam de