Delação

Criminalidade Organizada: Lei Nº12. 850/213
Delação Premiada: Premiação ou Moralidade

Isabela Pecorali Bottura

Resumo- O presente artigo científico cuidará do instituto da delação premiada. O intuito da exposição que segue é propiciar à comunidade jurídica uma visão geral do instituto, da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, o procedimento dessa aplicação e um balanço sobre os pontos positivos e negativos que a experiência prática e o estudo doutrinário vêm revelando a seu respeito.

Palavras-chave: Delação Premiada. Aplicação. Criminalidade. Prós. Contras.

Introdução

A delação premiada é instituto utilizado pelo Estado brasileiro como política de combate à criminalidade, em especial aos grupos organizados.
Delação premiada é uma expressão utilizada no âmbito jurídico, que significa uma espécie de "troca de favores" entre o juiz e o réu. Caso o acusado forneça informações importantes sobre outros criminosos de uma quadrilha ou dados que ajudem a solucionar um crime, o juiz poderá reduzir a pena do réu quando este for julgado.
Muitas pessoas consideram a delação premiada como se fosse um "prêmio" para o acusado que opta por delatar os comparsas e ajudar nas investigações da polícia. De acordo com a lei brasileira, o juiz pode reduzir a pena do delator entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), caso as informações fornecidas realmente ajudem a solucionar o crime. O presente trabalho visa demonstrar que o instituto da delação premiada reflete aspectos que remontam aos sistemas processuais inquisitoriais como supervalorização da confissão do Acusado; a condução do processo rumo à condenação e práticas combativas da ampla defesa e do direito ao silêncio. A delação premiada é tema que sempre gera discussões acaloradas, e não pretende esse trabalho alcançar a unanimidade e encerrar com as discussões. Visa, tão somente, contribuir para que o referido embate teórico ganhe ainda mais conteúdo, buscando evidenciar o distanciamento desse instituto