Definição de Dano Moral

1. DANO: CONCEITUAÇÃO JURÍDICA, CARACTERIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA NA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Sem dano, não há que se falar em responsabilidade civil, id est, esta inexiste sem ele. Por outras palavras, pode-se dizer que o dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil (ou do direito à reparação, se se adotar o ponto de vista do lesado), juntamente com a ação lesiva e o nexo causal (ou vínculo).(3)
Mas o que vem a ser o dano? A melhor doutrina o define como sendo "lesão, ou redução patrimonial, sofrida pelo ofendido, em seu conjunto de valores protegidos no Direito, seja quanto à sua própria pessoa - moral ou fisicamente - seja quanto a seus bens ou a seus direitos", ou ainda como "a perda, ou a diminuição, total ou parcial, de elemento, ou de expressão componente de sua estrutura de bens psíquicos, físicos, morais ou materiais".(4)
Como se percebe, o dano é uma lesão a bens juridicamente protegidos, como, v.g., a vida, a liberdade, a saúde, a honra, o nome, a imagem, o crédito comercial e a propriedade.(5) Na sua caracterização jurídica, é absolutamente fundamental que entrem dois elementos: a) o prejuízo (elemento de fato); b) a lesão jurídica (elemento de direito).(6) Ou, como diria o inolvidável EUGENIO BONVICINI: "Nel concetto di danno, inteso in senso giuridico, vi è quindi un elemento materiale, rappresentato dal fenomeno d'ordine fisico, ed un elemento formale, rappresentato dalla reazione suscitata dall'Ordinamento giuridico a conseguenza della turbativa arrecata all'equilibrio sociale dall'alterazione pregiudizievole di un interesse giuridicamente tutelato".(7)
Mas nem todo dano é passível de trazer ao proscênio a teoria da responsabilidade civil. Efetivamente, o dano deve, em primeiro lugar, ser injusto, ou seja, contrário ao ordenamento jurídico.(8) Não é diferente o pensamento de JAIME SANTOS BRIZ: "Además, para que el daño sea indemnizable ha de infringir una norma jurídica, pues si se produce conforme a derecho no sería indemnizable. Por