DEFINI ES DO TRABALHO VOLUNT RIO

DEFINIÇÕES DO
TRABALHO VOLUNTÁRIO

Introdução ao Trabalho Voluntario
 1. ser voluntário, ou seja, não pode ser imposto ou exigido como contrapartida de algum benefício concedido pela entidade ao indivíduo ou à sua família;
 2. ser gratuito;
 3. ser prestado pelo indivíduo, isoladamente, e não como
“subcontratado” de uma organização da qual o indivíduo faça parte e, portanto, seja pela mesma compelido a prestá-lo; e

Introdução ao Trabalho
Voluntario
 4.

ser prestado para entidade governamental ou privada, sendo que estas devem ter fim não lucrativo e voltado para objetivos públicos

A

lei autorizou, também, o ressarcimento de despesas incorridas pelo voluntário, desde que estas sejam expressamente autorizadas pela entidade tomadora e sejam realizadas no desempenho das atividades voluntárias, mediante notas fiscais e recibos.

Aspectos da Lei
O

trabalho voluntário é definido pela Lei
9.608/1998 como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. Trabalho voluntário
Internacional


Atualmente existem diversas organizações que se utilizam do trabalho voluntário de milhares de pessoas, não só no Brasil como em todo o mundo. Bons exemplos de organizações internacionais são: Cruz Vermelha,"Lions Clubs
International",Rotary International, Médicos Sem
Fronteiras, AFS Intercultural
Programs, Engenheiros Sem Fronteiras e o Serviço Voluntário Internacional do Brasil, que tem ramificações em vários países.

Quando foi Criado


No Brasil, o Dia Nacional do Voluntariado foi instituído em 28 de agosto de 1985 para reconhecer e destacar a ação das pessoas que doam tempo, mão de obra e talento para causas de interesse social e para o bem da comunidade

A Lei


A legislação (Lei n.º 71/98 de 3 de Novembro) indica que o Voluntariado é o