Definições de direito

Páginas: 6 (1398 palavras) Publicado: 3 de abril de 2013
Afinal, o que é direito? | |

José Erigutemberg Meneses de Lima – Economista e Acadêmico do Curso de Direito da FURB – Universidade Reginal de Blumenau E-mail: jemlima@al.furb.brResumo: O artigo trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídicosobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e Miguel Reale. A escolha recaiu nesses nomes em razão de se reconhecer nestas pessoas os precursores da positivação do direito, base do ordenamento jurídico brasileiro e suas obras estarem mais presentes nas bibliografias dos Cursos de Direito do país.Sumário: 1. Introdução. 2. Sobre a palavra direito  3. A construção do direito. 4. Oque o direito não é. 5. Afinal, o que é direito? 5.1. Considerações preliminares. 5.2. Definição de direito na visão de Kant. 5.3. Definição de direito na visão de Kelsen. 5.4. Definição de direito na visão de Miguel Reale. 6. Considerações Finais. 7. Referências bibliográficas. |
KANT
É com base nessas ponderações aqui brevemente comentadas que Kant concebe o direito como algo presente nasrelações externas entre os homens, encaminhando a meditação filosófica num sentido novo e original. Neste contexto,  assevera que direito é:
"O conjunto de condições sob as quais o arbítrio de cada um pode conciliar-se com o arbítrio dos demais segundo uma lei universal da liberdade".[28]
Da definição acima, extrai-se ademais o princípio universal do direito. Veja-se: "Uma ação é conforme ao direitoquando permite, ou cuja máxima permite, à liberdade do arbítrio de cada um coexistir com a liberdade de todos segundo uma lei universal".
KELSEN
De sua obra Teoria pura do direito saiu o direito purificado, afastado do que fosse justo e injusto. A discussão sobre a justiça cabia à ética, ciência despreocupada com as normas jurídicas, mas comprometida com o certo e o errado, com o justo e oinjusto. Em direito não interessa se uma norma é verdadeira ou falsa, boa ou má, mas tão-somente se ela é válida ou inválida, mediante o cotejo com a norma fundamental. O único juízo de valor admitido por Kelsen é a compatibilidade das condutas humanas às normas, e destas com as normas superiores.
A partir do entendimento de que direito é uma pluralidade de normas  relacionadas entre si, conceitualmente, Hans Kelsen, assim se expressou:
“o direito se constitui primordialmente como um sistema de normas coativas permeado por uma lógica interna de validade que legitima, a partir de uma norma fundamental, todas as outras normas que lhe integram”  [32]
5.4. Definição de direito na visão de Miguel Reale
Essa definição que considerava o direito apenas uma técnica específica a ser aplicada comoum silogismo sobre a organização social causou  arrepios e protestos em muitos estudiosos. Miguel Reale discordou desse pressuposto, observando que o jurista diante do sistema de normas, deve pressentir a existência de algo subjacente a ele: fatos e valores. Não se podia, portanto, ao estudá-las, abstrair tais fatos e valores presentes. A partir dessa nova visão estabeleceu para o direito uma novaconceituação, sob os auspícios da tridimensionalidade do direito.
Em suma, o que propôs Miguel Reale foi uma alentada crítica à Teoria pura do direitode Hans Kelsen, que, como visto, concebia o direito apenas como norma. Pela importância do tema e para que não se altere a essência de seu pensamento, vai-se aqui evitar expressão indireta e transcrever ipsis litteris trechos extraídos do livroTeoria tridimensional do direito - situação atual:
“Kelsen estava, em 1940, no esplendor de sua primeira fase, porque ele teve três fases. Ele foi um jurista que mudou muito ao longo do tempo. Em 1940, era conhecido, sobretudo como o jurista da norma, do normativismo hierárquico, da pirâmide das normas jurídicas, conforme expunha em sua Teoria Pura do Direito (1ª edição).
Se se perguntasse a...
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