Definição e método de aplicação no mercado de trabalho

Páginas: 6 (1453 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
Definição e método de aplicação no mercado de trabalho
A desoneração da folha de pagamento é uma medida criada pelo governo fereral para fomentar o crescimento da produção. De acordo com a Cartilha da Desoneração “o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas.
A mudança de base da contribuiçãoreduz a carga tributária, pois a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior a alíquota neutra que mantinha inalterada a arrecadação.
Essa mudança já beneficia 56 setores da economia e seu objetivo é reduzir o custo de produção no Brasil.
Este programa tem objetivo de aumentar a competitividade nos setores econômicos, principalmente nos que geram maior número de empregos,substituindo somente a contribuição patronal de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual de 1% ou 2%, sobre a receita bruta.
De acordo com a Consultoria CENOFISCO (Centro de Orientação Fiscal) a partir de 01/08/2012, as empresas dos setores comtemplados passaram a ter a contribuição previdenciária de 20%, calculada sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos econtribuintes individuais, substituída pela aplicação das alíquotas de 1% ou 2%, conforme o caso, sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
A contribuição previdenciária das empresas sobre a folha de pagamento é recolhida, em geral, via Guia da Previdência Social (GPS), juntamente com a contribuição do empregado, no código 2100.Finalidade do governo ao implantar o projeto
O Estado brasileiro passa por um estágio que necessita reduzir sua carga tributária. Em termos de mão de obra, "O Brasil tem uma elevada incidência de encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento, um empregado custa para o empregador duas vezes o valor de seu salário" (CNI, 1993).
Complementando essa ideia, Leandro Pausen enfatiza que “ a carga tributáriasobre a folha de salários e outros pagamentos por trabalho prestado por pessoa física está extremamente elevado, estimulando a informalidade das relações de trabalho.”
Essa realidade é gerada justamente pela alta incidência de tributos, afetando diretamente a vida dos trabalhadores. As empresas não regularizam a mão de obra pra diminuir seus custos, em contrapartida o trabalhador deixa degarantir sua seguridade social, seus direitos perante a Justiça do Trabalho.
Dados de uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) revelam o custo de um trabalhador com salário de R$ 1.000,00:
Desembolso total para empregar um trabalhador com salário hipotético de R$1.000,00
Itens de despesa
Subparcelas
(em R$)
Desembolso
(em R$)
1.Salário contratual 1.000,00
2. 13º e adicional de 1/3 de férias (como proporção mensal) 111,11
3. Folha de pagamentos média mensal (1+2)
(base de cálculo dos encargos sociais)
1.111,11
4. FGTS e verbas rescisórias (proporção mensal) 118,00
5. Remuneração média mensal total do trabalhador (3+4) 1.229,11
6. Encargos Sociais (incidentes sobre R$ 1.111,11) 308,89
6.1 - INSS (20%) 222,22
6.2 -Seguro de acidentes trabalho (2% em média) 22,22
6.3 - Salário-educação (2,5%) 27,78
6.4 - Incra (0,2%) 2,22
6.5 – Sesi ou Sesc (1,5%) 16,67
6.6 - Senai ou Senac (1,0%) 11,11
6.7 - Sebrae (0,6%) 6,67
7. Desembolso total mensal do empregador (5 + 6) 1.538,00

Fonte: DIESSE 2005
Perante o fato, a ideia da reforma tributária entra em um patamar necessário, sendo possível através de suarealização a reestrutura e potencial do país, uma valorização do mercado interno e da competividade nacional, da produtividade empresarial, e da formalização da mão de obra.
( www.portaldaindustria.com.br)
Segundo Flavio Castelo Branco “A reforma tributária não vai sair de uma vez nem em curto prazo. Então, temos de considerar uma estratégia que seja parecida com jogos infantis de blocos, em que a...
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