Definição de sentença e seus efeitos

Páginas: 12 (2908 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
DIREITO DO TRABALHO
DEFINIÇÃO DA SENTENÇA E SEUS EFEITOS



INTRODUÇÃO
O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil.
O trabalho se inicia com apresentação do conceitode sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com moderna técnica processual.
Apresento a classificação das sentenças onde são vistas as sentenças terminativas e definitivas, sendo estas últimas divididas entre condenatórias, declaratórias e constitutivas. Além disso, o trabalho passa por breve relatosobre a estrutura da sentença.
trabalho é encerrada com explanação sobre as especificidades da sentença do processo trabalhista no rito sumaríssimo e sobre a aplicabilidade no processo do trabalho




DEFINIÇÃO DE SENTENÇA
O processo do trabalho não define sentença. Essa definição deve ser buscada no processo civil, fonte subsidiária do Processo doTrabalho. Os artigos 831 e 832 da CLT referem-se, genericamente, a decisão, quando trata da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentosda decisão e a respectiva conclusão.” Essa decisão, nada mais é do que a sentença; mas, como dito, definição exata de sentença não há.
Encontraremos referência ao termo sentença nos dissídios coletivos, de competência originária dos Tribunais, cujas decisões são chamadas de sentenças normativas; contudo, do ponto de vista da técnica processual a denominação não é a mais adequada, hajavista que sentença é termo adequado para a decisão monocrática do órgão jurisdicional de primeiro grau.
Recorrendo ao Processo Civil comum, verificamos que o CPC definia a sentença, na redação original do art. 162, § 1º, como sendo “o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.” Essa definição, nem de longe, tinha a simpatia da doutrina. De fato, aimpropriedade técnica era tão grande quanto as críticas que lhe eram atribuídas. O processo, do ponto de vista técnico, não se exaure com a sentença, basta pensar na decisão que recebe ou não o recurso de apelação; é o próprio juiz atuando após a prolação da sentença. Essa evidência já era óbvia, também, nos processos em que é imposta ao condenado cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ouentregar coisa. A execução nesses processos, nos termos do art. 461 e 61-A do Código de Processo Civil, inicia-se por ato do juiz, trata-se das chamadas sentenças executivas, de que se falará mais adiante. Mais tarde, por meio da lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, foi introduzido o art. 475-I e seguintes no Código de Processo Civil, que estendeu este mesmo procedimento executivo também para assentenças condenatórias a obrigação de pagar quantia certa; nesse caso, o procedimento foi denominado “cumprimento da sentença”. Agora, a execução da sentença condenatória se faz na mesma cadeia procedimental em que fora proferida, o que levou a doutrina a dizer que o processo civil se tornou um processo misto ou sincrético, em que o juiz exerce, sucessivamente, atividade de conhecimento e deexecução; porém, frise-se, trata-se de um mesmo processo, aboliu-se, nesses casos, a tradicional dicotomia entre processo de conhecimento e processo autônomo de execução. Essas mudanças no processo civil, demonstram bem que as críticas dirigidas ao antigo conceito de sentença eram de todo procedentes.
O atual conceito, além de mais afinado com a técnica processual permite fácil distinção,...
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