DEFICIT HABITACIONAL

Artigo para contribuição em Trabalho acadêmico de Conclusão de Curso (TCC), para a obtenção do título de Graduação em Serviço Social no ano de 2008.
Cleonice de F Fontoura - MS

DÉFICIT HABITACIONAL

A política habitacional, voltada para as reais condições das camadas da população de menor renda e que atenda às suas necessidades nos níveis de governo federal, estadual e municipal – com raras exceções –, não denota ser prioridade. É o que se depreende quando se observa o quadro da atual situação habitacional no país: um déficit habitacional de 6,6 milhões de unidades, sendo 1,3 milhões no campo e 5,3 milhões nas cidades, segundo estimativas da Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, 2005. Esse déficit revela maior concentração na zona urbana e recai sobre a camada da população de menor renda. As famílias atingidas têm, em 84% dos casos, renda de até três salários mínimos. Acontece que, historicamente, 67% dos recursos para habitação têm sido concedidos a famílias com renda maior do que cinco salários mínimos, o que representa 18,3% dos assalariados do país (IBGE/PNAD, 1999). Realmente, a produção do espaço urbano tem características nitidamente segregadoras, como afirma kowarik (1979: p.80),”é impressionante a constatação de como a distribuição espacial da população reflete a condição social dos habitantes da cidade, espelhando no nível do espaço a segregação imperante no âmbito das relações econômicas”. Compreendendo-se dessa forma, o problema habitacional não pode ser analisado isoladamente de outros processos sócio-econômicos e políticos mais amplos, não obstante nele se condensar um conjunto de contradições específicas. No mesmo sentido, qualquer discussão a respeito de projetos urbanísticos tem que levar em consideração aspectos sócio-econômicos e políticos que extrapolam em muito o habitacional. São estes problemas, entre os quais a própria favela, que determinam a produção do espaço de uma cidade e refletem sobre a terra urbana a segregação