Deficit de Atenção

Sistemas de ensino e planos de educação: O âmbito dos municípios

O texto inicia fazendo uma avaliação do significado da palavra “sistema”, afirmando que sistema é o resultado da atividade sistematizada, já a ação sistematizada é aquela que busca intencionalmente realizar determinada finalidade.
Prosseguindo, o autor explica alguns termos, tais como: Sistemas de ensino e planos de educação. Para Saviani o termo “sistema” com relação à educação, ela é criada com definições diversas, o que lhe confere um caráter de certo modo equívoco. Nesse sentido o sistema educacional é classificado da seguinte forma:
• Do ponto de vista da entidade administrativa, o sistema educacional pode ser classificado em: federal, estadual, municipal, particular etc.;
• Do ponto de vista do padrão, em: oficial, oficializado ou livre;
• Do ponto de vista do grau de ensino, em: primário, médio, superior;
• Do ponto de vista da natureza do ensino, em: comum ou especial;
• Do ponto de vista do tipo de preparação, em: geral, semi-especializado ou especializado;
• Do ponto de vista dos ramos de ensino, em: comercial, industrial, agrícola etc.

São utilizadas também outras expressões como “sistema geral de educação”, “sistema federal de ensino”, “sistema oficial”, “sistema público”, “sistema escolar”, “sistema de ensino superior” etc. Para Saviani o uso da expressão “sistema” é impróprio, tendo em vista que “sistema” implica organização sob normas próprias e comuns. Deste mesmo modo, entra em contexto a analogia conceitual do sistema municipal de ensino.
Saviani traz alguns artigos da constituição federal, onde evidencia é a verdadeira competência da união, dos estados e do município no que se refere á educação.
Saviani questiona por que não se estendeu aos municípios a competência de legislar em matéria de educação. Dizendo que “não tendo autonomia para baixar normas próprias sobre educação ou ensino, os municípios estariam constitucionalmente impedidos de estabelecer