Deficiencia

FETREMIS – Faculdade de Educação E Tecnologia da Região Missioneira ISERM – Instituto Superior de Educação da Região Missioneira
Curso - Licenciatura Em Pedagogia

BRUNA LERMEN E JAIR LERMEN

Benefícios financeiros que a pessoa com deficiência tem direito

SÃO PAULO DAS MISSÕES
2012
FETREMIS – Faculdade de Educação E Tecnologia da Região Missioneira ISERM – Instituto Superior de Educação da Região Missioneira
Curso - Licenciatura Em Pedagogia

BRUNA LERMEN E JAIR LERMEN

Benefícios financeiros que a pessoa com deficiência tem direito

Projeto realizado para a Disciplina de Fundamentos da Educação Especial, 2ª Fase do Curso de Licenciatura em Pedagogia. FETREMIS - Faculdade de Educação e Tecnologia da Região Missioneira. Professora: Lucilene Vileski

São Paulo das Missões
2012

O que é considerado deficiência? Toda e qualquer perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O art. 203 da Constituição Federal determina que “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social...”
Nesta perspectiva, foi criado o Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC.
Que é um amparo assistencial no valor de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência (inclusive crianças e adolescentes, de zero a dezoito anos e internados em instituições públicas e privadas) que comprovem não ter meios de manter-se ou de ser mantidos pela família. É um benefício que não gera direito a 13º salário e pensão.
Tem direito quem tem renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo e é incapaz (limitação do desempenho de atividade) para a vida independente. Não é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
A deficiência e