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Os Direitos Humanos e as Pessoas com Deficiência
Por Romeu Kazumi Sassaki
Durante muitos séculos, não se falava em direitos das pessoas com deficiência. Em vez de direitos, havia todos os tipos de discriminação e preconceitos, resultando em exclusão das pessoas com deficiência do seio da sociedade. No Brasil, não era diferente.
Foi relativamente há pouco tempo que as pessoas com deficiência começaram a construir, lentamente, o conceito chamado "os direitos humanos e as pessoas com deficiência". Essa construção foi inspirada nos documentos mundiais que têm a força moral inegável, a respeitabilidade e a boa reputação das organizações que os estudaram e aprovaram, apresentando conceitos, valores, princípios e procedimentos bem elaborados e cuidadosamente lapidados.
Documentos Internacionais mais Relevantes - parte 1
1. Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD)
Um dos documentos internacionais mais importantes é a proclamação de 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), pela Assembleia Geral da ONU, através da Resolução 35/133.
O símbolo do AIPD representa duas pessoas que se dão as mãos, numa atitude mútua de solidariedade e de apoio em plano de igualdade, circundadas por parte do emblema da ONU. O fato de estarem no mesmo nível uma pessoa com deficiência e uma pessoa sem deficiência chamou muita atenção, porque até então a sociedade sempre imaginava a pessoa com deficiência em um nível inferior ao de pessoas sem deficiência.
O tema “Participação Plena e Igualdade” escolhido para o AIPD significa que as pessoas com deficiência têm direito de participar plenamente da sociedade usufruindo a vida em condições iguais às de outros cidadãos e com acesso igual às melhorias nas condições de vida resultantes do desenvolvimento social e econômico (§ 57, Plano de Ação do AIPD).
Documentos Internacionais mais Relevantes - parte 2
2. Declaração de Madri
A Declaração de Madri também é um dos documentos internacionais mais significativos,