Defesa

Páginas: 6 (1353 palavras) Publicado: 21 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO
TRABALHO DO FORO DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA/SP

Autos n.º 1000230-39.2013.5.02.0341
Reclamante: FABIO ROBERTO DOS SANTOS

ARUJÁ AUTO PEÇAS EIRELI, pessoa jurídica de direito
privado regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.487.417/0001-06,
estabelecida na Estrada do Corredor, 3.351 – Jardim Luana – Itaquaquecetuba/SP
– CEP:08586-000, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, ofertar
CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a expor:

DO PEDIDO DO RECLAMANTE:

Alega o Reclamante que foi contratado para o cargo de
Ferramenteiro em 07/01/2.013, recebendo a título de salário a quantia de R$
3.058,60 (três mil e cinquenta e oito reais e sessentacentavos) por mês.
Afirma que a Reclamada não quitou suas verbas
rescisórias, tampouco liberou as guias para levantamento de FGTS.

1

Requer o Reclamante que seja condenada a Reclamada
ao pagamento de indenização por danos morais por não ter pago seu salário e
suas verbas rescisórias.
E por fim, pleiteia também que a Reclamada seja
condenada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 20%(vinte por
cento) sob a condenação.
Cumpre salientar que o Reclamante foi dispensado
imotivadamente em 20/03/2.013.
Pleiteia assim:
a) Aviso prévio indenizado;
b) Saldo de salário;
c) Férias proporcionais;
d) 13º salário;
e) FGTS acrescido de multa de 40% (quarenta por cento);
f) Indenização por danos morais;
g) Multa preconizada no art. 477, §§ 6º e 8º da CLT;
h) Multa preconizada no art. 467 daCLT;
i) Multas convencionais;
j) Honorários advocatícios.
Deu-se à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais).

DO CONTRATO DE TRABALHO:

O Reclamante foi contratado aos préstimos
Reclamada em 09/01/2.013 para exercer a função de Ferramenteiro.

da

Percebeu como última remuneração a quantia de R$
3.058,60 (três mil e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) por mês.
Por

fim,

em20/03/2.013,

foi

despedido

imotivadamente.
2

DAS VERBAS RESCISÓRIAS:

Sustenta o Reclamante que, por ocasião de sua
dispensa, a Reclamada, deliberadamente, não quitou seus reparos rescisórios.
Entretanto, tal afirmação não procede, senão vejamos.
O que ocorreu, na realidade, foi que, tendo sido
dispensado imotivadamente, quando lhe foi apresentado os cálculos de sua
rescisão contratual, oobreiro não concordou com os valores ali discriminados.
Diante desse quadro e considerando a animosidade do
Reclamante, foi solicitado ao obreiro que fosse para casa e refletisse sobre o
assunto e retornasse no dia seguinte.
Ocorre, entretanto, que no dia combinado, bem como
nos dias subseqüentes, o Reclamante não compareceu, o que gerou envio de
diversas correspondências e vários telefonemas, sempreobjetivando seu
comparecimento para a quitação dos haveres rescisórios. Porém os esforços foram
infrutíferos, vez que o Reclamante optou em acionar a Justiça do Trabalho, a fim
de receber o que sempre esteve a sua disposição na empresa.
Assim sendo, a Reclamada não se opõe em quitar as
verbas devidas pela dispensa imotivada nesta oportunidade, considerando, para
tanto, o salário efetivamentepercebido.

DO FGTS ACRESCIDO DE MULTA DE 40%:

Quanto à pretensão do Reclamante em receber valores
referentes a depósitos supostamente não efetuados em sua conta vinculada do
FGTS, mais respectiva multa de 40%, também não deve prosperar.
Com efeito, o presente pedido tem como alicerce a
suposta ausência de depósitos fundiários nos meses declinados na inicial,
entretanto, os depósitos fundiários eramefetuados corretamente pela Ré na conta
vinculada do Autor.
Indevido, portanto, os pleitos a esse título, pelo que fica,
desde já, impugnado.

3

DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS:

Pleiteia o Reclamante pela condenação da empresa
Reclamada ao pagamento de danos morais por não ter a Reclamada
quitados suas verbas rescisórias.
Pois bem. Conforme já demonstrado, o não
pagamento dos haveres rescisórios...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Defesa
  • Defesa
  • Defesa
  • Defesa
  • DEFESA
  • defesa
  • Defesa
  • Defesa

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!