Defesa Ultrapassagem faixa dupla

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

, residente e domiciliado na Rua, na cidade de , vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar recurso, contestando autuação de n° , Série , Código Município , lavrada contra seu veículo de cor prata, placas , procurando trazer ao vosso conhecimento todas as informações que julga necessária para uma conclusão justa sobre o ocorrido, COM VISTAS AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E EXTINÇÃO DO FEITO.

No dia 14.07.2013, às 16h47min, na , município de , no sentido , foi lavrado auto de infração contra o veículo acima citado, conduzido pelo proprietário, acima qualificado, alegando o Policial Rodoviário, ter ele realizado ultrapassagem sobre linha divisória de fluxo oposto, com faixa dupla contínua, cor amarela conforme consta na informações complementares do Auto, com base no Artigo 203 inciso V do Código de Trânsito Brasileiro.

DO FATO Ocorre, no entanto, que o referido ponto situa-se em frente a um posto de combustíveis. Dessa forma, à direita (no sentido ) existe um recuo para que os veículos que desejam ingressar no posto façam a conversão à esquerda com segurança. No referido dia, um caminhão transitava à frente do e ingressou no recuo à direita (para adentrar no posto que fica à esquerda) sem dar seta. Neste momento, o veículo que vinha atrás, desviou do caminhão a fim de evitar a colisão. Porém, para realizar tal manobra e evitar a colisão, o veículo “invadiu” 30% da pista contrária. Vejamos abaixo, o croqui do local descrito:

Cabe ressaltar, que naquele local existe uma ampla visão nos dois sentidos (pois trata-se de uma reta de aproximadamente 750mts) e não havia nenhum veículo transitando em sentido contrário. E também, o motivo de ali apresentar faixa dupla é devido ao posto de combustíveis existente no local. Ademais, como a via () está “abandonada” a bastante tempo, aliado à ação do tempo (sol, chuva), as marcações de