Defesa prévia

305 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-RS.

Processo-crime nº.

ROGÉRIO HEINZ, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe que lhe move a Promotoria Pública, incurso no artigos 303, parágrafo único, com o aumento do art. 302, III, ambos do CTB, cc/ o art. 347, parágrafo único parágrafo, na forma do art. 69, ambos Código Penal, vem por seu Advogado apresentar suas ALEGAÇÕES PRELIMINARES, dizendo, e ao final requerendo:
(a) A denúncia não corresponde com a verdade dos fatos, conforme restará provada, de modo que não deverá prevalecer.
(b)As provas constantes do Inquérito Policial não são suficientes para determinar qualquer grau de participação ou incriminar o denunciado, de modo que precipitada o recebimento da denúncia.
(c) O denunciado não teve nenhuma participação nos fatos ali narrados, esta acusação não deve, sob hipótese alguma, prosperar.
(c) O denunciado é um jovem trabalhador e de comportamento condizente com as normas gerais de comportamento em sociedade, de modo que irretratável sob qualquer aspecto, preserva preceitos éticos e morais.
(d) No decorrer da instrução criminal restará provada a sua inocência, e trará para os autos todos elementos, para dar a Vossa Excelência, todos os subsídios necessários à prolação de uma sentença absolutória.
(e)As provas constantes do Inquérito Policial não são suficientes para incriminar ao denunciado;
Na oportunidade, arrola as seguintes testemunhas que, requer, sejam intimadas a comparecer em Juízo:

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, industriário, Carteira de Identidade n°. 10000000000 e CPF 999.999.999.-99, residente e domiciliado na Rua José de Anchieta, n° 10277, Campo Grande-RS. JOÃO BELEZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n°. 1111111111, CPF n°. 010.101.010-01, residente e domiciliado na Rua José de Anchieta, N° 10241, Campo Grande-RS. Nesses termos
Pede deferimento.

Campo Grande-RS, ___/

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