defesa previa menor

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA/SP

PROCESSO nº.: XXXXXXXXXXX

XXXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, solteiro, nascido em 01/10/1995, representado por XXXXXXXXX brasileira, divorciada, CPF nº, RG nº SSP/SP, com endereço na Rua, n°, , , Estado de São Paulo, CEP 13XXX-5XX, por seu advogado que a esta subscreve, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, apresentar:

DEFESA PRÉVIA

Pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

Consta dos autos para apuração de prática de ato infracional que em 28/02/2013, por volta das 16:30 hrs na, /SP, local onde está instalado o estabelecimento comercial, foi noticiado em denúncia anônima que haviam vários adolescentes comercializando e usando drogas no local, a guarda municipal se dirigiu ao local quando avistaram o menor Iago escondendo alguma coisa, após realização de buscas no local foi apreendido 01 ependorf contendo 0,6g de pó branco, 07 frascos de “lança perfume” e a quantia de R$ 62,00, sendo conduzido o menor para o distrito policial com a informação que o adolescente Iago Machado da Silva portava entorpecentes para comércio e ou uso.
Assim, após os procedimentos de praxe foi o menor foi apreendido por ter sido surpreendido praticando a conduta descrita no art. 33 (caput) da Lei 11.343/06 cc art. 173 e 175 da Lei 8069/90, sendo custodiado em internação provisória por determinação deste juízo.

II – DO DIREITO

Conforme pode ser facilmente visualizado na oitiva da “condutora” e nas oitivas do menor apreendido, conduzindo ao entendimento que este está assumindo culpa de fato atípico que o acusado não deu causa ou pelo menos não em sua totalidade.

Destacamos os depoimentos de fl. 09/10, 26 e 38 verso onde se pode facilmente levantar o entendimento que o menor “acoberta” outros ou outro individuo envolvido na prática do delito, agora