DEFESA PRELIMINAR

Páginas: 2 (331 palavras) Publicado: 5 de dezembro de 2014


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PARAÍBA.











Nº DO PROCESSO:
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DAPARAIBA
Acusado:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- já qualificado nos autos acima citado, por intermédio de seus advogados, nos autos do processo-crime que lhe move a Justiça Pública, vem, perante VossaExcelência, intimados a apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, quanto a denúncia imputando-o como incurso no arts. 303, parágrafo único, e sua combinação com o inciso III do parágrafo único do art. 302, e artigo306 todos da Lei nº 9.503/97 (código de transito brasileiro) - em tempo hábil, apresentar esta peça processual, protestando pela IMPROCEDENCIA DA ACUSAÇÃO que lhe é feita na peça inicial, uma vez que:- Jamais tentou fugir do local onde aconteceu o acidente automobilístico;
- Havia ingerido bebida alcoólica em nível tolerável pela legislação.

DO PEDIDO

Diante do exposto, o Denunciadopede a Vossa Excelência que julgue a peça acusatória, IMPROCEDENTE.
Requer, também, que seja concedido prazo para a juntada de documentos que se fizerem necessários a demonstração dos fatos aquialegados pelo Denunciado.

E quanto à produção da prova testemunhal, o Denunciado informa a este Douto Juízo que se utilizará das mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como, requer sejao mesmo ouvido por precatória haja vista que não reside mais nesta jurisdição.

Termos em que
Pede deferimento.
Gama-DF – 17 de junho de 2014.



Julia Solange Soares de OliveiraOAB/DF 1869-A
























ROL DE TESTEMUNHAS:

Kethelym Paiva Barbosa, brasileira, solteira, Id. no. 2880282, estudante, residente na Quadra 31, conjunto C, Casa16 – Paranoá/DF.
Cintia Oliveira Bezerra, brasileira, Id no. 20077009055620 SSP/CE, solteira, estudante, residente na Quadra 02, conjunto H, Casa 11 – Condomínio Mansões Entre Lagos – Brasília –...
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