Defesa Preliminar

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Criminal da Vara Da Violência Doméstica e familiar Contra a Mulher da Região .............. - São Paulo – SP.

Processo nº ...........................
Réu: ..............................

Réu................., brasileiro, nascido em ....................., solteiro, filho de .........................e de .................., portador da Cédula de Identidade RG nº ................. – SSP/SP, residente e domiciliado na Rua ....................., ..... – ............. – ................ – CEP .................. - São Paulo/SP, nestes autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada no final assinada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar sua Defesa Preliminar, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, expondo e requerendo o quanto segue:

MM Juiz
O réu está sendo processado pela pratica do crime tipificado no artigo 330, no artigo 155, § 4º, Inciso I e no Art. 147, todos combinados com o Art. 61, II, “f”, e na forma do Art. 69, “caput”, todos do Código Penal Brasileiro.
Consta dos autos que no dia ......... de ......... de ..........., às 19h20min, na Rua ...................., altura do nº ........, nesta Capital, o réu, desobedeceu a medidas protetivas que consistiam no afastamento da residência de sua irmã Sarah do Carmo, ameaçou-a de morte e ainda subtraiu para si mediante arrombamento da porta de sua residência, diversos objetos que totalizaram o valor de R$ 4.100,00.

Preliminarmente
1- Princípio In Dubio Pro Reo

O acusado declara-se inocente dos crimes a que lhe são imputados, o que ficará provado no curso da instrução processual.
Assim, pugna o réu pela improcedência da acusação, evidenciando ser a ABSOLVIÇÃO um imperativo de JUSTIÇA!
A denúncia deve ser julgada improcedente e, conseqüentemente, deve ser decretada a absolvição do acusado, aplicando-se o consagrado princípio in dubio pro reo.

Isso