Defesa Prévia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VALINHOS - SP

Ação Penal nº

FERNANDO..., já qualificado nos autos da respectiva AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, por intermédio do Ministério Público Estadual, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado signatário, que esta subscreve, com escrito sito a Rua..., nº... na cidade de Valinhos _SP, onde recebe intimações e ou citações, cm fulcro no CPP oferecer:

DEFESA PRELIMINAR

para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia ofertada pelo Doutor Representante Ministerial, porém, ao tempo que requer seja julgada improcedente a denúncia absolvendo sumariamente o réu pelas razões assacadas.

DOS FATOS.

O réu certamente será absolvido pelo MM. Juiz, porque os termos da denúncia não condizem com a verdade, vez que o réu ao cometer o delito descrito na denuncia do MP, o fez sob o estado de forte emoção, onde a vitima fora o Autor do Estrupo cometido contra a filha do recorrido. Aliás, o representante do MP nem sequer individualizou a conduta do denunciado.

Destarte informar que o criminoso estava impunemente gozando a vida sem o menor remorso, inclusive no momento dos fatos encontrava-se no interior de um Bar, tomando cerveja e divertindo-se, numa clara demonstração de não temer as consequências de seus atos incontestavelmente repulsivos frente à sociedade

O denunciado foi motivado a pratica do delito quando ao deparar-se com o Autor do crime de estupro de sua querida filha em um bar, bebendo calmamente e divertindo-se, impunimente, gerou no recorrido a sensação de impunidade e de ter todos seus valores morais ultrajados, o que o levou ao domino de violenta emoção e perturbação ao psiquismo, levando-o ao estado ira, agindo no tempo psicológico, como se o estupro de sua filha estivesse ocorrendo