defesa prévia farol

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE/RS.

DEFESA PRÉVIA

Notificação de Autuação de Infração de Trânsito sob o n.º xxxxxxx

xxxxx, brasileiro, casado, com endereço à Rua xxxxx, 000, bairro xxxx, nesta Urbe, com Carteira Nacional de Habilitação – CNH, n° xxxxx, Cédula de Identidade Civil do RS, sob o n° xxxxx, Cadastro de Pessoa Física n° xxxxx, tendo sido autuado através do auto de infração nº. xxxxx, vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório.

QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE:

Aposentado, Casado, com ótima reputação, muito respeitado em suas atividades profissionais. Nascido em xxxx com xx anos de idade, tendo sua primeira CNH em xxxx (1958) há 52 anos, nunca cometeu nenhum tipo infração gravíssima e não se envolveu em acidente de trânsito de qualquer natureza.

DO VEÍCULO:

Nissan / Sentra, prata, Placa: xxxxx-RS, Renavam: xxxxx, Ano: xxx, Proprietária: xxxxx.

DA INFRAÇÃO:

Auto de Infração: xxxx; Data: 26/5/2010, Hora: xxhxxmin, Data Emissão: xx/xx/xx, Infração: 250*I*a- Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, durante à noite. Cód.723-4/Condutor, Local: Rua General Caldwel, 840.

DA ALEGAÇÃO:

Nobres Senhores, o requerente vem através deste, apresentar-lhes inúmeras irregularidades que ensejam a insubsistência da presente infração, levando em consideração o aspecto subjetivo do ser humano falho que comete erros, pela presunção de veracidade dá fé-pública, pertencentes à autoridade de trânsito, que não deve ser levado às últimas conseqüências.

Com certeza tudo é um equívoco praticado pela autoridade de trânsito, apesar da infração