Defesa Penal Roubo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO FORO XXXXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXX

Processo n.º XXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXX, já qualificado nos autos da ação CRIMINAL que lhe move XXXXXXXXX, em curso perante essa M.M. Vara e respectivo Cartório, por seu (a) advogado (a), conforme mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua defesa conforme segue:

O Douto Promotor de Justiça, conforme se constata dos autos, denunciou o réu como incurso no crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º., incisos I e II do Código Penal, ou seja, crime de roubo, mediante violência.

Provará o réu não serem verdadeiros os fatos alegados no acusatório. Senão vejamos:

Tal fato é atribuído ao réu eis que, segundo consta, o réu teria, no dia XXX/XXX/XXX praticado o ato de XXXX.

No Termo de Interrogatório o acusado negou com veemência a prática delitiva,

Além disso nenhuma munição foi encontrada, tampouco algum tipo de arma de fogo ou munição com o acusado.

Como é cediço, a Constituição Federal garante a presunção de inocência, de tal sorte que se faz mister um conjunto probatório harmonioso e robusto para a imposição de um édito condenatório.

Não é o que ocorre nos autos. Vale lembrar, aqui, o Princípio Constitucional da presunção de inocência que milita a favor do réu, pois, o reconhecimento deve ser revestido de estrita observação da forma prevista em lei.

Este é todo o conjunto probatório produzido contra o acusado, sendo patente sua fragilidade, visto que não reúne elementos de certeza que autorizem a prolação de um decreto condenatório. E a dúvida, resultado da insuficiência de provas, deve ser sempre interpretada em benefício do réu, princípio basilar da seara penal.

REQUERIMENTOS:

Dessa forma, repita-se, não há provas de que o réu tenha corroborado para a pratica do ato delituoso que lhe é imputado.

Não