DEFESA GENÉRICA - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA - VARA DA COMARCA DE ...

Processo Nº - Cód.

Acusado , devidamente qualificada nos autos da ação em epigrafe, que lhe move a justiça pública , por intermédio de sua advogada que esta subscreve instruída do respectivo mandado de procuração ( Doc. 1) , vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO/DEFESA PRÉVIA, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostas:

I-DOS FATOS

O acusado foi denunciado como no incurso no artigo 306 c.c art. 298, I e III da Lei 9.503/97, c.c art. 331 do Código Penal em concurso material de crimes (art.69, do CP).
Eis, que supostamente o acusado no dia 05 de Junho de 2010, por volta das 17h20min, nos arredores do ... , nesta comarca de ..., o denunciado , sem possuir Permissão para dirigir ou Carteira de habilitação, após ter ingerido expressiva quantidade de bebida alcoólica, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 ( seis) decigramas, passou a conduzir veiculo automotor,chassi , placa, de sua propriedade, de forma perigosa colocando em risco a vida dos pedestres.
Ressurge ainda, que na mesma ocasião acima, o denunciado desacatou a autoridade policial que se encontrava-se no exercício de sua função.
Contudo, conforme passaremos a demonstrar razão alguma assiste o Ministério Público quando pretende ver o acusado condenado às penas previstas nos dispositivos legais anteriormente mencionados .

II-DA ILICITUDE DA PROVA

Ademais, insta salientar que o acusado foi coagido pelas autoridade policias presentes, a se submeter ao o teste do etilometro (bafômetro), conforme se verifica a denuncia apresentada podemos constatar que "...o denunciado encontrava-se com sinais de embriaguez, razão pela qual deliberaram em encaminhá-lo à realização de exame de