Defesa do consumidor perguntas e respostas

Capítulo I – Disposições Gerais – Artigo 1º-3º
1 - Quando foi criado o Código de Defesa do Consumidor?
R: Foi criado em 11 de Setembro de 1990.
2 - Para que foi criado o CDC?
R: Foi criado para estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor.
3 - Quais as diferenças entre consumidor e fornecedor?
R: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos e serviços. E, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolvam atividades de produção, montagem, comercialização, entre outras, de produtos e serviços.
4 - Defina produto.
R: Produto é um bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
5 - Defina serviço.
R: É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo.

Capítulo II – da Política Nacional de Relações de Consumo – Artigo 4º-5º
6 - Qual o objetivo da Política Nacional de Relações de Consumo?
R: Tem o objetivo de atender as necessidades dos consumidores, desde o respeito a sua dignidade até a harmonia das relações de consumo.
7 - O que fez o governo perceber o quão importante seria criar uma lei que protegesse o consumidor?
R: O governo reconheceu a vulnerabilidade que o consumidor tinha diante do fornecedor ou prestador de serviço, que podia comercializar um produto de baixo nível, sem que o consumidor mais tarde pudesse reaver o prejuízo, por que, não tinha uma lei que o defendesse.
8 - O que garantiria ao consumidor a criação do código, em relação aos produtos a serem adquiridos?
R: Os produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo teriam padrões de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
9 – Por que é tão importante que consumidores e fornecedores sejam conhecedores de seus direitos e deveres?
R: É importantes ambos saberem para que aja um bom relacionamento, assim, os produtos e serviços prestados pelos fornecedores melhorariam, inibindo-os de agir de má fé, assim como os consumidores.
10 – O que será necessário para o funcionamento da política nacional de relações de consumo?
R: