defesa detran

EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO

Recorrente, (Qualificação), vem, TEMPESTIVAMENTE, à presença de V. Senhoria, com fundamento no Art. 285 da Lei nº 9.503/97, interpor o presente RECURSO contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma:

1. A RECORRENTE, formulou DEFESA PRÉVIA contra o auto de infração n°___________ ao Secretário Municipal de Transportes que tramitou sob o n° ---------------, que foi julgada improcedente.

2. Após este fato a RECORRENTE recebeu em sua residência a multa que considera ter sido aplicada de forma totalmente errônea, como se verifica nos fatos que passa a expor:

3. A RECORRENTE, recebeu em sua residência uma notificação de multa de grau gravíssimo, onde relata que o veículo de sua propriedade, um ---- teria avançado o sinal vermelho, na data de 02/02/2009 às 09:25hs na Rua Mario Ribeiro X Av. Borges de Medeiros, apontando violação ao Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro.

4. Entretanto, como é de notório conhecimento dentre os habitantes da cidade do Rio de Janeiro, que o local apontado como o local da infração, principalmente na data e horário igualmente apontados (dia 02/02/2009 – às 09:25hs), se trata de um dos locais de trânsito mais caótico do Rio de Janeiro.

5. De acordo com o mapa em anexo, a Notificada seguia na pista sentido Centro em 1 das 04 pistas da Rua Mário Ribeiro e seguia muito lentamente (devido ao trânsito totalmente parado) para entrar em 1 das 02 pistas da Av. Borges de Medeiros.

6. Entre essas 2 movimentadas avenidas, existe um sinal. E a Notificada viu o sinal verde e atravessou em sentido a uma das pistas da Av Borges de Medeiros, repita-se – muito lentamente – tomando muito cuidado para não fechar o cruzamento que lá existe.

06. O que ocorreu foi que, devido à lentidão que trafegava, parou seu veículo sobre a