Defesa de autuação

Páginas: 5 (1006 palavras) Publicado: 14 de fevereiro de 2013
Local, Data e Horário Incorretos
Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração |
O autor do recurso encontrava-se viajando com o veículo no momento em que foi registrada a infração, não podendo estar naquele local, o que coloca em dúvida o funcionamento do equipamento. |

|
| |
|
|

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsitoresponsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE ....

Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um(caracterizar o veículo) excedeu o limite de velocidade da via em que transitava.

Entretanto, o local, data e horário da infração não condizem com a realidade, pois neste horário eu me encontrava viajando a trabalho com meu veículo para a cidade de ...., conforme podem comprovar as testemunhas que me acompanharam.

Tal fato coloca em dúvida a precisão e o correto funcionamento do equipamento, que nãodeve estar recebendo a manutenção adequada, pelo que requeiro a averiguação do termo de aferimento dessa lombada, emitido pelo INMETRO.

Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que desprovida de fundamentos sólidos e eivada de nulidades.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos demeu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

....., ..... de ....... de .....

............................
Nome Completo

Sinalização Incorreta
Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração |
A sinalizaçãoobrigatória de velocidade da via não está instalada corretamente, o que causou a infração combatida. |

|
| |
|
|

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE ....

Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra aaplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) excedeu o limite de velocidade da via em que transitava.

Entretanto, cabe esclarecer que a sinalização obrigatória referente à velocidade da via não está corretamente instalada, fugindo aopadrão das normas do CONTBAN, estabelecidas pela Resolução 079/98. Tal representa um completo desrespeito à segurança e aos direitos do cidadão.

Deve-se ressaltar ainda o caráter educativo do Código de Trânsito Brasileiro, evitando transformá-lo simplesmente em um mecanismo de arrecadação, sobretudo no caso em tela.

Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser canceladapor esta JARI, eis que desprovida de fundamentos sólidos e eivada de nulidades.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

....., .....de ....... de .....

............................
Nome Completo

Modelo de Defesa Prévia: Notificação de Autuação
Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DETRAN
Polícia Rodoviária Federal

KID BENGALA, brasileiro, solteiro, ator, inscrito no CPF sob o n. 33, residente e domiciliado à Rua das Bengalas, n. 69, bairro Centro, na cidade de Gaspar (SC), vem...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • DEFESA AUTUAÇÃO
  • DEFESA DE AUTUAÇÃO
  • Defesa de Autuação
  • Defesa de autuação
  • Defesa de Autuação
  • defesa da autuação
  • DEFESA DE AUTUAÇÃO
  • defesa de autuação

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!