Defesa de autuação

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº __________, portador da Carteira de Identidade nº ____________ expedida pela _________, com habilitação nº _____________, residente e domiciliado a Rua _________________, nº ____, Bairro _____________, em ___________________, na qualidade de CONDUTOR, ciente da Notificação de Autuação nº xxxxxxxxxx, relativa ao auto de infração nº xxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, pelos motivos expostos a seguir:

I - DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

O Condutor, segundo consta na Notificação de Autuação mencionada anteriormente, cuja cópia segue em anexo, em xx/xx/xxxx, às xxhxxmin, teve a indicação de que no Km ___ da Rodovia ____, quando estava transitando com o veículo _________, placa XXX XXXX, incorreu na infração descrita como “transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação”.
A infração foi fundamentada com base no Artigo 186, I, da Lei 9.5031, denominado Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, por transitar pela contramão de direção em vias de duplo sentido de circulação, inserindo-se a “observação” na notificação de que o veículo “transitou pela contramão de direção com o intuito de realizar ultrapassagem em local não permitido, desistindo ao avistar a viatura da PRF” e que não houve abordagem em razão do policial se encontrar “sozinho na viatura”.

Acredita o Condutor, contudo, que a suposta infração e a penalidade de multa aplicada não poderão persistir, devendo ser canceladas em razão de que não há motivos justificáveis para sua existência, pois evidentemente o Agente Autuador equivocou-se ao concluir acerca da “tentativa de ultrapassagem” na forma disposta no auto de infração, conforme será demonstrado a seguir.

II - DA ALEGADA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Como já mencionado constata-se que o Agente Autuador concluiu