Defesa da constituição

Defesa da constituição
Professor Sérgio Victor [e-mail] 1º aula
As origens do controle de constitucionalidade:
-> 1610 (UK): Ocorrido na Inglaterra. Caso Dr. Bonham's Case. Antes das colônias inglesas da américa do norte, os americanos eram filhos de ingleses e a tradição jurídica que eles se inseriam era a inglesa. Então, os americanos conheceram esse caso. Os americanos chamam o controle de constitucionalidade de "judicial review". O caso do Dr. Bonham's Case era um médico formado em Canede, se formou em medicina foi para Londres, abriu o consultório e começou a trabalhar. Havia no entanto um conselho de medicina, ou seja, um órgão de medicina para os médicos ( parecido com a OAB). Ele começou a clinicar sem ter a autorização do conselho de medicina. Acontecerão três processos do conselho de medicina contra os médicos: 1°: falando que não podia clinicar; 2°: foi aplicado a ele uma multa e no 3° reforçaram a multa e o conselho determinou a prisão por um mês. Tinha um juiz que era o presidente dessa Corte onde ele apelou, quando ele recebeu o mandado de prisão ele recorreu na fonte de justiça chamado de "common pleas", teve o seu processo julgado pelo presidente dessa corte, que era o Lord Coke. O parlamento tinha dado autoridade para o conselho de medicina julgar o caso, nessa regra, havia ainda uma regra dizendo que as multas que o conselho aplicassem seria revertido em grande percentual para o próprio conselho. Lord Coke na sua sentença fala que 1° - ninguém pode ser juiz em causa própria, ou seja, em causa que tem interrese. Se o conselho vai julgar o caso e pode aplicar a multa segundo as regras, o valor da multa não pode ser revertido ao próprio conselho; 2°- essa regra é para evitar que sujeitos que não são formados em medicina exerçam a profissão. Outros juízes vão dizer que pode o conselho querer reverter, o Lord irá falar a frase que ficou famosa: "a lei não pode contrariar o common law". Quando alguém objeta a Lord Coke, que a