Defesa da concorrência/legislação antitruste

DEFESA DA CONCORRÊNCIA/LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE

CURITIBA 2011

CURITIBA 2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 CONSTRUÇÃO DA TEORIA DE POLÍTICAS ANTITRUSTES 3 2.1 ORIGENS E FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS DE MERCADO NO BRASIL 5 2.2 SUPER CADE : LEI Nº 06/2009 8 2.3 ESTADOS UNIDOS: LEIS ANTI-TRUSTES E A ESTÁTICA COMPARATIVA COM O BRASIL 10
REFERÊNCIAS .........................................................................................................16

1 INTRODUÇÃO

Primeiro, antes de destacarmos o funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) órgão responsável pela regulamentação da competição no Brasil, se faz necessário desenvolver uma explicação sobre o comportamento dos agentes no mercado, as políticas antitrustes e a competição econômica. Ainda, destacaremos as origens da formação das políticas de mercado no Brasil. Logo após essa discussão entraremos em maiores detalhes sobre as funções e ações do CADE.

2 CONSTRUÇÃO DA TEORIA DE POLÍTICAS ANTITRUSTES

O comportamento dos agentes, bem como seu resultado, está baseado no Modelo Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD), no qual, uma determinada empresa se depara com as características de mercado - como número de empresas produtoras e compradoras, diferenciação de produtos e estruturas de custos - para de forma estratégica definir preços, vendas, P&D e investimentos.
Toda essa ideia resulta em melhoras na alocação de recursos, no atendimento à demanda dos consumidores, no progresso técnico, e também auxilia o país a alcançar o pleno emprego, porém certas atitudes geradas nesse modelo podem originar políticas que interferem na competitividade do setor industrial. Um exemplo seria a formação de cartéis, ou políticas abusivas e discriminatórias de preços, que só ocorrem devido à concorrência imperfeita, quando os agentes passam a formar preços e influenciar nos mercados.
Com o intuito de combater esses abusos que interferem na concorrência, surge uma