Defesa civil

IGESP DE PROTEÇÃO PÚBLICA

MANUAL DE APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Belo Horizonte
2012

SUMÁRIO

1. Introdução 2
2. Apresentação Institucional – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2
2.1 Histórico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2
2.2 Competências 3
2.2.1 Constituição Federal 3
2.2.2 Constituição Estadual 3
2.2.3 Lei Complementar Nº 54/99 4
2.2.4 Lei nº 14.130/01 4
2.2.5 Decreto nº 44.746/08 4
2.3 Ações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 5
2.3.1 Incêndios 6
2.3.2 Afogamentos 7
2.3.4 Ocorrências relacionadas às chuvas 7
2.4 Articulação Operacional do CBMMG 8
3. Metodologia IGESP- Integração e Gestão em Segurança Pública 12
4. IGESP Proteção Pública 12
5. Dinâmica das Reuniões 13
6. Tipos de Intervenções 17
7. Fonte de Informações 20
8. Cronograma das Ações 21
8. Cronograma de Apresentação......................................................................................22

1. Introdução

A apresentação do presente manual tem por objetivo dar as orientações necessárias para o bom desempenho da Metodologia da Integração da Gestão em Segurança Pública – IGESP - nas Regiões de atuação do Corpo de Bombeiros Militar atendendo à necessidade de intervenção sistemática e orientada para a solução dos problemas relacionados à proteção pública em todo o Estado de Minas Gerais. Para tal, a proposta visa intervir pontualmente em determinados eventos com características sazonais, com prazo de execução previsível, bem como propõe intervenções pontuais, baseadas em dados qualificados, naqueles locais que apresentarem necessidade de intervenção através da IGESP. 2. Apresentação Institucional – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

2.1 Histórico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) originou–se de uma seção denominada Seção de Bombeiros