Defesa Civil

EDCARLOS CAVALCANTE DE SOUZA

PEQUISA SOBRE DEFESA CIVIL

ACADEMIA POLICIAL MILITAR DO GUATUPÊ
SÃO JOSE DOS PINHAIS - 2010

Introdução

Esta pesquisa salienta as definições entre situações de emergência e define o que é uma situação de estado de calamidade publica. As séries históricas fornecem importantes elementos para análise, como por exemplo, relacionar as ocorrências com fenômenos globais, tais como El Niño ou La Niña. A existência de dados referentes a esses desastres constitui-se como uma das maneiras de se conhecer a gênese e o desenvolvimento desses fenômenos para assim, estabelecer medidas preventivas de redução dos danos.

Conceito:
O que é situação de emergência em caso de desastres?
É o reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando danos suportáveis e superáveis pela comunidade afetada.

Conceito:
Estado de Calamidade Pública
É o reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes.
O que acontece com as finanças do Município quando ocorre estas situações?
- Dispensa de licitação, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos – art. 24, IV, da Lei 8.666, de 21/junho/93; - Crédito Rural – MCR 2.6.9 – prorrogação por frustração de safra ou eventos prejudiciais à exploração, juntamente com laudo de agrônomo;- ITR – apenas quando