Defesa Civil

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
EAS 2013/3

LEIDER LIMA SOUZA
ELISSANDRA GARCEZ CARVALHO
VINÍCIUS MARTINS DE MELO
FÁBIO MARTINS FERREIRA
ALENALDO ALVES DE SÁ

atualizações e seus impactos

GOIÂNIA
2013
LEIDER LIMA SOUZA
ELISSANDRA GARCEZ CARVALHO
VINÍCIUS MARTINS DE MELO
FÁBIO MARTINS FERREIRA
ALENALDO ALVES DE SÁ

atualizações e seus impactos

Trabalho acadêmico apresentado ao EAS 2013/3 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás como requisito parcial para a conclusão da disciplina de CODC, sob orientação do Instrutor Major Douglas.

GOIÂNIA
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1. COBRADE E CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ORIGEM E PERIODICIDADE 7
2. CLASSIFICAÇÃO QUANTO A EVOLUÇÃO E INTENSIDADE E DOCUMENTOS 11
3. PRAZOS PARA VALIDADE DA DECRETAÇÃO, AMPARO JURÍDICO E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO 14
4. DESASTRES, SE E ECP 16
CONCLUSÃO 18
REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO

A Lei 12.608 de 10 de abril de 2012, institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC. Autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e altera as leis 12.340 de 1º de dezembro de 2010, 10.257 de 10 de julho de 2001, 6.766 de 19 de dezembro de 1979, 8.239 de 04 de outubro de 1991 e 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências. A lei é um marco legal das ações de prevenção diante de catástrofes naturais no Brasil, mas alguns pontos da nova legislação ainda carecem de regulamentação. Por meio do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, foram disponibilizados recursos para prevenir e garantir socorro mais rápido às vítimas das calamidades.
A Instrução Normativa 01 de 24 de Agosto de 2012, que retifica a Política Nacional de Defesa Civil de 1994, estabeleceu critérios e padronizou as ações da Defesa Civil no