DEFESA APREENSÃO DE VEÍCULO - TRANSPORTE DE MADEIRA IRREGULAR

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE XXXXXXXXXXXX.

Auto de Infração nº XXXXXXXX

FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, motorista, portador de documento de identificação nº xxxxxxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na ________________________, vem à presença de Vossa Senhoria, por seu procurador infra-assinado (procuração já anexa aos autos do processo em epígrafe), apresentar, tempestivamente sua DEFESA nos termos que seguem:

O REQUERENTE é proprietário do automóvel da marca M. BENZ, modelo L 1620, chassi XXXXXXXXXXXX e placa XXXXXXXX, conforme cópia de documento de propriedade em anexo, apreendido pela autoridade policial no dia 03.03.2011, por volta das 02h00min da manhã, pelo motivo de que estaria transportando carga de maneira irregular.

Ocorre que, o AUTUADO nada tem haver com este transporte, sendo que em 27 de fevereiro de 2011 um senhor denominado de CICRANO entrou em contato com o AUTUADO para saber se seu caminhão estaria disponível para transportar uma carga oriunda da cidade de Rondon-PA. Como o próprio AUTUADO não poderia ir, ele entrou em contato com o Senhor denominado BELTRANO que já havia realizado algumas viagens para o AUTUADO.

O AUTUADO acordou com o BELTRANO para que o próprio entrasse em contato com o CICRANO e acertasse o serviço de frete. O CICRANO, dono da carga, solicitou ao BELTRANO, motorista, que fornecesse a documentação necessária para a emissão da nota fiscal, quais sejam documentos do veículo e carteira de motorista, conseguindo assim a nota fiscal da carga.

Porém, ao veículo passar por barreira da PRF nesta cidade, os policiais chegaram à conclusão que a nota seria “fria”, autuando o motorista e o dono da carga em flagrante e apreendendo o caminhão e a carga.

Feito isso o veículo foi encaminhado ao IBAMA, nos termos do Ofício nº XXXXX – IPL XXXXXXXX – DPF/ITZ/MA oriundo da Delegacia de Polícia Federal desta cidade, tendo a citada