Defensoria Pública

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS
CURSO DE DIREITO

DEFENSORIA PÚBLICA

Itabuna – Bahia
2013-2

Cratercirciziana Morais

Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota da disciplina; Direito Constitucional II, do curso de Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna – FTC.

Itabuna – Bahia
2013-2

UMA BREVE HISTÓRIA SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA

Se tomarmos como ponto de partida que Assistência Judiciária Gratuita e Defensoria Pública são realidades próximas, podemos chegar a conclusão que elas tratam de instituição novas na História.
Desde as civilizações antigas, se tomarmos como exemplo o Código de Hamurabi, verificamos a necessidade de amparar os mais necessitados, podemos elencar o órfão a viúva e o pobre, onde muitas vezes não era vista a justiça social realizada. No cenário global, a origem próxima destas instituições e aconteceram com a Revolução Francesa, onde os Direitos do Homem foram algo enaltecido pela sociedade, algo que estava apagado e esquecido diante os acontecimentos que remontam tal época A criação da Defensoria Pública está diretamente relacionada à evolução histórica do modelo de assistência jurídica gratuita prestada pelo Estado aos necessitados.
A partir do momento em que o Estado é instado a garantir o acesso à justiça via concessão de benefícios de isenção de taxas e custas judiciárias, surge também um múnus público que visa a garantir a orientação e defesa jurídica à população carente.
A prestação de um serviço jurídico, público e gratuito à parcela necessitada da população demandou, na história republicana do Brasil, a necessidade de estruturação de um órgão estatal com função e atributos próprios para prestar adequadamente a assistência jurídica integral.

Muito embora a menção expressa à Defensoria Pública