Defensoria pública da união

Páginas: 8 (1890 palavras) Publicado: 26 de abril de 2011
DEFENSORIA PÚBLICA
Histórico
Existem registros que na Roma Antiga, o berço do direito brasileiro, de uma espécie de defensor civitatis que era um tipo de advogado público dos pobres, cuja responsabilidade era vigiar e colocar em pratica as leis imperiais em favor dos mesmos.
“era um funcionário imperial cuja tarefa consistia em protege os direitos os Editos imperiais garantiam a todos oscidadãos, mas que os pobres não conheciam ou não eram o suficiente poderosos para fazer valer, frente às injustiças cometidas por mais poderosos existentes nas cidades.” (DODARO, 2001, p.679).
No Brasil o que assegurava o direito aos necessitados eram as disposições normativas das Organizações Filipinas de 20 de outubro de 1823, livro III, capítulo 84,§10.
Já a constituição de 1824, outorgada peloimpério e a republicana de 1891, não consta nada sobre assistência judicial. Na carta politica de 1934, foi comentada a obrigação de criação de órgãos especiais e no governo autoritário de Getúlio Vargas outorgou a constituição de 1937 deixando de tratar do tema, com a queda de Getúlio em 1945 a Assembleia Nacional Constituinte instaura-se para elaborar e votar uma nova Carta Magma, promulgando-a em1946, sob proteção deste texto surge a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, a qual estabelece normas para a concessão de assistência judiciaria aos necessitados, em vigência até hoje.
CONSTITUCIONAL. ACESSO À JUSTIÇA. ASSISTÊNCIA JUDICÍARIA. Lei 1.060, de 1950. C.F., art. 5º, LXXIV. - A garantia do art. 5º, LXXIV – assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência derecursos.
Em 1964, com o golpe militar o Brasil passou a ser governado pelo Comando Militar Revolucionário, que se notabilizou por legislar através da produção de Atos Institucionais e/ou Complementares, transgredindo/violando o Direito Constitucional até então vigente.
A vida democrática / Estado Democrático de Direito foi restaurado com a eleição de Tancredo Neves em 1985, com a promessa deconvocação da Assembléia Nacional Constituinte ao tomar posse na Presidência da República, visando à implementação de uma Constituição democrática e social, como propugnava o povo brasileiro.
Com o falecimento inesperado de Tancredo Neves, assumiu a Presidência da República o Vice-Presidente José Sarney, e cumprindo a promessa assumida, convocou a Assembléia Nacional Constituinte, através da EmendaConstitucional n° 26, promulgada em 27.11.1985.
Como prometido por Tancredo Neves, em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, denominada pelo então Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, de “Constituição Cidadã”, pela forte participação popular na sua elaboração e também porque visava à concretização da cidadania.
AConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 suscitou grandes transformações formais e estruturais, como afirma Silva (2004), que um novo paradigma axiológico surgiu, rompendo com o anterior regime constitucional, estabelecendo uma sociedade com base na liberdade, na justiça e na solidariedade, edificada num Estado Democrático de Direito.
Podemos verificar que mesmo ao longo destes anossomente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o acesso à justiça e sua operacionalização aos necessitados através da Defensoria Pública foi constitucionalizada. É o que diz BASTOS (2001, p. 533-4), “esta detém de uma exclusividade, a função de orientar juridicamente e de defender, em todos os graus, os necessitados.”.
Na Bahia as primeiras atividades gratuitas na assistência jurídicae judiciária foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária, criada, em 28 de outubro de 1975, pela Procuradoria do Estado (PGE), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES). Em 30 de dezembro de 1985 o Estado da Bahia criou a Defensoria Pública (DPE), promulgando a Lei Estadual nº 4.856/1985.
Defensoria Pública
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