defender o indefensável

Páginas: 13 (3235 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2014
Defendendo o indefensável
A Ciência deveria estar engajada na busca incessante da melhoria das condições de vida da humanidade. Fornecendo serviços ecossistêmicos cada vez melhores e em maior quantidade, como bem definiu a ONU em sua Avaliação do Milênio1.
Daí a defender a manutenção do texto esdrúxulo do Código Florestal Brasileiro CFB vai uma distância que se torna uma atitude anticientífica.
As demandas ambientais mundiais focam em assuntos como mudanças climáticas, descarbonização dos modelos econômicos, outras medidas que não apenas PIB para medir desenvolvimento, e aqui no Brasil se discutiram alterações do CFB com concepção de 45 anos atrás.
Quase nenhum avanço da ciência ocorrido nessas quase cinco décadas foi considerado e muito menos incorporado quando se debaterammudanças na legislação que deveria estar protegendo os ecossistemas brasileiros. Continuaram todos aferrados a um texto produzido nos idos de 1965 perdendo a oportunidade única de colocar a questão em patamares mais modernos e científicos.
Desde pelo menos o final da década passada trabalhos científicos abriram novos horizontes para avaliar a vertente ambiental dos processos produtivos complementando eenriquecendo seu reducionismo econômico, com destaque para as valorações dos serviços ecossistêmicos, o que demonstra o anacronismo da atual legislação.
O CFB tinha mais de 45 anos e fora elaborado para ordenar o desenvolvimento que os militares de 64 queriam para o interior do País. Eram regras de ocupação do meio rural, quase todas oriundas de um esquecido, escondido e nunca aplicado CódigoFlorestal de 1934, elaborado durante o regime de exceção de Vargas. É interessante notar que foi a primeira vez que o Congresso Nacional teve oportunidade de discutir de fato, e com liberdade, uma legislação que diz respeito especificamente às florestas. Das outras vezes ou aprovou por que era obrigado, ou não precisou aprovar porque era Medida Provisória.
No entanto, quase não houve disposição dediscutir cientificamente tal legislação: o que de fato seria necessário para a manutenção e melhoria dos serviços ambientais, conforme os classifica o ONU2. Entre eles a biodiversidade, os solos, a polinização, os recursos hídricos, a regulação climática e a produção de água, de alimentos, de fibras, de madeira e de energia renovável, dentre os mais visíveis e sensíveis.
Tudo isso tendo como fima melhoria do bem estar das comunidades e da sociedade brasileira e mundial, num horizonte de pelo menos 50 anos.
Para que essa legislação pudesse vir a ser efetiva, deveriam ter sido incorporados conceitos gestados à luz da ciência, e previstas também revisões periódicas para agregar avanços posteriores.
Discutiram - se metragens de margens de rio, leito regular ou maior vazão, percentuais dereserva florestal por propriedade, com ou sem incorporação de APP, quanto teria que ser recomposto ou não, quem ficaria isento do cumprimento das obrigações, a partir de que data. Foi um contra senso para um País tão diverso quanto o Brasil. Assim, nas alterações que foram feitas em 2012 não se aproveitou a oportunidade para avançar efetivamente na legislação ambiental.
A partir de agora seráessa a Lei que continuará ordenando relações produtivas, econômicas, sociais e ambientais, onde convivem produção privada de mercadorias e “produção pública” de serviços ecossistêmicos - os quais precisam ser objetos de políticas públicas, valorados e remunerados. Essa realidade existe em espaços onde coexistem desde ecossistemas complexos e intocados (Amazônia) até degradados, bem como urbanos,passando ainda por uma infinidade de ecossistemas modificados (agricultura , pecuária, silvicultura, turismo). E em cada uma dessas condições específicas ganha particularidades próprias.
Nos próximos 50 anos, só a China planeja em reassentar mais de 400 milhões de pessoas em cidades. Imagine-se a demanda por energia e alimentos que isso acarretará, por mais que se faça esse processo dentro dos...
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