DECRETO Convoca O Conferencia

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ Decreto nº XXXX/2015-GP, de 23 de janeiro de 2015.

Dispõe sobre a Convocação da X Conferencia Municipal de Saúde do Município de Tucuruí, a ser realizada, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

SANCLER ANTONIO WANDERLEY FERREIRA, Prefeito Municipal de Tucuruí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, e

CONSIDERANDO a Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1.990, e Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Resolução Conselho Nacional de Saúde nº 333 de 04 de novembro de 2.003, que aprova as seguintes diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 9.644 de 14 de maio de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde na forma do Art. 203 da Lei Orgânica do Município de Tucuruí e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto nº 014/2012-GP, de 27 de junho de 2012, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí eleitos para o biênio 2012/2014, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o DECRETO xxx/2014 de 30 de outubro de 2014, que prorroga o mandato dos atuais Conselheiros Municipais de Saúde até o dia 31 de março de 2015.

DECRETA

Art. 1º - Fica convocada a X Conferencia Municipal de Saúde do Município de Tucuruí, a ser realizada no Centro de Convenções Municipal, situado no Cais de Tucuruí, Bairro da Matinha, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2015, sobre a responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí.

Art. 2º - A X Conferência Municipal de Saúde terá como tema: “SUS CONTROLE SOCIAL E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE”.
Art. 3º - As normas de organização e funcionamento da Conferência e das Pré Conferências Setoriais serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a realização da X Conferência Municipal de Saúde,