DECRETO 44045 2005

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DECRETO 44045 2005

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Data: 13/06/2005

Origem: EXECUTIVO

REGULAMENTA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS (TFAMG), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.940, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2003.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/2005 PÁG. 1 COL. 1
DECRETO 44276 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFOS 3 E 4
DECRETO 44276 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10 CAPUT
DECRETO 44276 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14
DECRETO 44952 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2008 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4; 6 INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO; 7
DECRETO 44952 2008 / ART. 2

MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2008 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6; 7
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FATO GERADOR, ISENÇÃO, CONTRIBUINTE, BASE
DE CÁLCULO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
DISPOSITIVOS, PRAZO, DEDUÇÃO, RECOLHIMENTO, TAXA DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILIDADE,
COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, MUNICÍPIO, ÓRGÃO,
GESTÃO, MEIO AMBIENTE, RECONHECIMENTO, (COPAM), CONVÊNIO, (FEAM),
(IEF).
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (SFMG), FISCALIZAÇÃO, (FEAM), (IEF),
EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE,
DESCUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL.
DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, (FEAM), (IEF).
ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ATIVIDADE POLUIDORA, EFEITO, COBRANÇA, TAXA DE
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO