Declaração prévia de vontade à luz do ordenamento jurídico brasileiro

DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2013

RESUMO

Introdução: O tema principal deste estudo será a Declaração Prévia de Vontade, também conhecido em outros países por outras nomenclaturas como, por exemplo, Testamento Vital. O referido tema à algum tempo já é pauta de discussões, porém, tomou maior repercussão após a entrada em vigor da resolução nº 1.995 de 2012 do Conselho Federal de Medicina, cujo conteúdo versa exclusivamente da Declaração Prévia de Vontade, visando positivar a validade das vontades do paciente sobre as diversas praticas terapêuticas a que deseja ou não ser submetido. Objetivo: Será analisar as principais características e analisar o enquadramento deste instrumento jurídico à luz do ordenamento brasileiro, tendo a abordagem baseada nos princípios constitucionais como Principio da Dignidade Humana, da Autonomia, bem como, a proibição de tratamento desumano. Metodologia: A pesquisa será realizada sob a ótica qualitativa, utilizando-se da técnica bibliográfica, e conterá obras criadas entre os anos de 2001 a 2013. Palavras-chave: Declaração Prévia de Vontade; Testamento Vital; Resolução 1995/2012 do CFM; Principio da Dignidade da Pessoa Humana, Autonomia e Liberdade.

Sumário CAPITULO 1 VI 1.1 ASSUNTO/TEMA VI 1.2 JUSTIFICATIVA VI 1.3 PROBLEMA VI 1.4 OBJETIVOS DA PESQUISA VII 1.4.1 Objetivo Geral VII 1.4.2 Objetivo Específico VII CAPITULO 2 VIII 2.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. VIII 2.1.1 Apontamentos históricos da Declaração de Prévia Vontade. VIII 2.2.2 Fundamentações do tema no ordenamento jurídico brasileiro. XI 2.2.3 Diferenciando Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia XIII 2.2.4 Considerações Finais. XV CAPITULO 3 XVII 3.1 ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO XVII 4 CRONOGRAMA XVIII REFERENCIAS XIX

CAPITULO 1

1.1 ASSUNTO/TEMA

O presente trabalho analisará a Declaração Prévia de Vontade e suas características.

1.2 JUSTIFICATIVA

Diante o