DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURIDICA

1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL
DA COMARCA DE FRANCA-SP

EDUARDO APARECIDO MORAIS, brasileiro, casado, músico, portador do RG nº 20468294-0 e do CPF nº 0814556658-20, residente e domiciliado na rua Maria das Graças Batista Oliveira, 2496, nesta cidade de

Franca-SP,

por

seus

advogados,

soto-assinados,

vem,

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO SOCIAL c.c. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de INFINITY LINE SISTEMA DE
COBRANÇAS LTDA, por seu representante legal, inscrita com o CNPJ nº
07.456.186/0001-37, situada na rua Coronel Francisco Inácio, 707, Vila Moinho
Velho, CEP nº04286-000, São Paulo – Capital, pelos fatos e direito a seguir expostos: DOS FATOS

O Requerente através de pesquisa em órgãos de restrição de crédito, como SERASA, SPC, descobriu que seu nome faz parte do quadro societário da empresa ré.
Como não reconhece a qualidade de sócio da referida empresa, diligenciou até o site da Junta Comercial, na tentativa de obter mais informações. Constatou-se que atua na condição de sócio majoritário da empresa ré, desde 18/03/2010, com participação societária no importe de
R$9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais).
Rua Doutor Júlio Cardoso, n.º 1.649 – Centro - CEP: 14.400-730 – Franca/SP. 1
Telefone [phone] / Celular 9107-6594.
- -

2

Inicialmente, frise-se que o Requerente possui emprego de músico autônomo há vários anos, e desconhece completamente a condição de sócio da empresa ré, segmento totalmente diverso. Também o
Requerente nunca assinou qualquer documento que pudesse dar ensejo ao ingresso como sócio de qualquer empresa, estando ausente, portanto, o pressuposto fático affectio societatis para a constituição de contrato de sociedade, uma vez que não houve qualquer manifestação de sua parte para ingressar na sociedade comercial, de lucrar ou de suportar prejuízos em