DECLARAÇÕES UNIVERSAIS DE DIREITOS HUMANOS

Páginas: 60 (14859 palavras) Publicado: 10 de junho de 2014















































































Introdução

Direitos Humanos, um direito fundamental de nossa constituição, e há alguns anos uma luta constante de pessoas e organizações em busca da execução destes direitos através de declarações elaboradas por instituições engajadasneste propósito e que hoje regem nosso cotidiano na busca do respeito dos nossos direitos de liberdade, dignidade, expressão, entre outros fundamentais para o desenvolvimento de uma vida digna.
Busquei elaborar neste trabalho as quatro principais declarações de Direitos Humanos, desenvolvidas ao longo dos anos. Encontramos no desenrolar do estudo as quatro declarações na íntegra e no final de cadauma das declarações, minhas considerações, ao final do trabalho as diferenças, pontos em comum e o meu ponto de vista sobre o documento.












1. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da  Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Preâmbulo
        Considerando que o reconhecimento da dignidadeinerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,    
        Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade deviverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,    
        Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,    
        Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,            Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,    
        Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, emcooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,    
        Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,   
A Assembléia  Geral proclama: 
        A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como oideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observânciauniversais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.   
Artigo I
        Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.   
Artigo II
        Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e asliberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 
Artigo III
        Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV
        Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a...
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