Declaração universal dos direitos humanos e sua aplicabilidade à saúde

Páginas: 17 (4100 palavras) Publicado: 30 de junho de 2012
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE À SAÚDE

Aline Ferreira de Souza
Ana Dark Botelho Lima
Bárbara Sindy Figueiredo Alencar
Sibelle Gonçalves de Almeida

Resumo: A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seus trinta artigos, delimita os direitos básicos e fundamentais de todo cidadão, a classificação dos Direitos Humanos é feita em cinco grupos distintossendo eles os direitos individuais (art. 5º); direitos à nacionalidade (art. 12); direitos políticos (arts, 14 a 17); direitos sociais (art. 6º e 193 e ss); direitos coletivos (art. 5º); e direitos solidários (arts. 3º e 225). No Brasil esses direitos são denominados Direitos Fundamentais do Homem. O presente trabalho apresentará alguns de seus artigos relacionados à acessibilidade na saúde e a formaque são, atualmente, aplicados no Brasil.

Palavras-chave: Declaração Universal dos Direitos Humanos, saúde, direito à saúde, Sistema Único de Saúde.

INTRODUÇÃO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma conquista decorrente de uma longa trajetória histórica que se compõe de várias épocas em que foi se criando uma concepção de direitos necessários à sobrevivência do ser humano deforma postulada. Cabe de inicio constar que os Direitos Humanos foram uma conquista positivada primeiramente com a Revolução Francesa. Nesta, em uma Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou-se em 26 de agosto de 1789 e votou-se definitivamente no dia 2 de outubro a Declaração dos Direitos do homem e do cidadão, sintetizando em dezesseis artigos e um preâmbulo os ideaislibertários e liberais da primeira fase da revolução Francesa. Pela primeira vez são proclamadas as liberdades e os direitos fundamentais do homem de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as Constituições Francesa de 1848 e para a atual. Também foi a base da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 10 de dezembro de 1948.
Cabe salientar que ao longo da história os direitos humanos percorreram uma trajetória: começaram a serem proclamados com o levante popular em Roma no ano de 510 a.c; em que os Patrícios e Plebeus se uniram para expulsar os Etruscos; com Jus Gentium (direito das gentes ou direitos dos Povos, em latim), que se compunha dasnormas de direitos romanos que eram aplicáveis aos estrangeiros. Os antigos romanos permitiam que os estrangeiros invocassem determinas regras do Direito Romano de modo a facilitar as relações comerciais com os outros povos. Têm-se ainda o nascimento de Jesus Cristo, em que este homem marcou a evolução do reconhecimento dos direitos humanos. Falou-nos de perdão quando a vingança era autorizada peloEstado, de paz quando a forma habitual de resolução do conflito era a guerra; de igualdade e de fraternidade quando predominava a divisão das classes sociais. Em 212 d.c o Imperador Caracala lançou decretos de reconhecimentos de cidadania romana a todo o império, mesmo com fundo de interesses particulares serviu de base para as futuras conquistas; depois de muitos abusos e conflitos, com aRevolução Francesa foi aprovado definitivamente de forma positivada a Declaração dos Direitos Do Homem e do Cidadão, em um contexto marcado pela miséria e a decadência do indivíduo, com uma população predominantemente mais miserável, reconheceu-se o mínimo de direitos sociais, a vida, a liberdade, a propriedade privada e a livre iniciativa que serviu de base para a Declaração Universal dos DireitosHumanos promulgada pela ONU, onde os Estados tomaram consciência das atrocidades sofridas no período da segunda guerra mundial, que levou ate ao próprio motivo de criação da Organização das Nações Unidas, como objetivo da busca pela paz mundial.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos em sua acepção inicial consistia basicamente no reconhecimento, por meio de proclamação solene, de enumerados...
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