Declaração de trabalho

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE DIREITO

SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/2012 DO
SENADO FEDERAL
ALUNO DE ENSINO M

FORTALEZA
2013

SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/2012 DO SENADO
FEDERAL

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Direito. Área de concentração:
Direito Tributário.
Orientador: Prof. Dr. Carlos César Sousa
Cintra.

FORTALEZA
2013

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
Universidade Federal do Ceará
Biblioteca Setorial da Faculdade de Direito

T693a

Torres, Sávio Hercílio Vieira.
Análise da constitucionalidade da resolução n.º 13/2012 do Senado Federal / Sávio Hercílio
Vieira Torres. – 2013.
78 f. : enc. ; 30 cm.
Monografia (graduação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Curso de
Direito, Fortaleza, 2013.
Área de Concentração: Direito Tributário.
Orientação: Prof. Dr. Carlos César Sousa Cintra.

1. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. 2. Direito tributário - Brasil. 3.
Inconstitucionalidade das leis. I. Cintra, Carlos César Sousa (orient.). II. Universidade Federal do
Ceará – Graduação em Direito. III. Título.
CDD 336.2

SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/2012 DO SENADO
FEDERAL

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Direito. Área de concentração:
Direito Tributário.
Orientador: Prof. Dr. Carlos César Sousa
Cintra.

Aprovado em ____/____/____

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dr. Carlos César Sousa Cintra (Orientador)
Universidade Federal do Ceará (UFC)

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Prof. Dr. Hugo de Brito