Declaração de Pobreza

Páginas: 5 (1102 palavras) Publicado: 1 de abril de 2014
Crime Contra a Administração Pública


01. Psique é estagiária voluntária na defensoria pública do Estado, realizando atendimento ao público todas as terças-feiras. Dessarte, ao final do dia 01/03/2012, compareceu Cupido e começou a chamar psique de “feminista” e “sapatão”, além de fazer gestos obscenos para amesma, tudo porque não estava satisfeito com a separação judicial promovida pela sua ex-mulher, promovida na defensoria pública e assinada também pela referida estagiária. Pode-se falar em conduta típica praticada por Cupido? Faça as considerações jurídicas pertinentes à questão.
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a2 (dois) anos, ou multa.
Artigo 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
02. Sisifo, funcionário público municipal, encontrava-se de serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais em local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositartodos os valores recebidos na conta da Fazenda Municipal, com a ajuda do bancário Dédalo, desviou dois cheques, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias. Faça as considerações jurídicas pertinentes a questão.
Imputação Sisifo pelo crime de PECULATO próprio de DESVIO - Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público dedinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Imputação Dédalo pelo crime de PECULATO –FURTO - Art. 312 § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que sejasubtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
03. Jasão, residente e domiciliado em Tessália partiu em excussão para a ilha de Lemnos com o objetivo de adquirir o Velocino de ouro, tendo conseguido êxito com a ajuda de Medeia, sua nova paixão; juntos combinaram de regressar a Tessália, contudo esta convenceu aquele de não pagarem otributo de importação do produto. Deste modo, Medeia solicita à Jasão uma nota de R$ 100,00 e a coloca na sua bolsa, junto com o Velocino de ouro, que será fiscalizada por agente da fiscalização. O agente fazendário Eetes, ao abrir a declinada bolsa, no posto alfandegário, visualiza a nota de R$ 100,00 e o Velocino e promove a atuação administrativa da falta de recolhimento do imposto. Faça asconsiderações jurídicas pertinentes a questão.

R- Jasão e Medeia serão imputado no crime de descaminho, previsto no art. 334, do CP: “Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria;”
Eetes imputação: Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 -Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa

04. Édipo, vereador de Tebas, constatou irregularidades administrativas e criminais contra a Esfinge, presidente da Câmara Legislativa, contudo esta ameaçava a todos de morte, caso revelassem o seu segredo. Desta forma, tendo ciência que as provasestariam contidas no livro contábil da referida Casa, Édipo subtrai o referido documento para entregá-lo a Rainha Jocasta com a finalidade de apurar as infrações cometidas pela Esfinge. Pode-se falar de crime praticado por Édipo?


05. Quimera, contratado pela Previdência Social, para prestar atendimento hospitalar, exige dos segurados pagamento adicional. Assim, Quimera, responsável pelo...
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